- O partido União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), apoiado pelos militares, foi declarado vencedor das eleições em Myanmar, com 339 dos 586 lugares no parlamento, somando-se aos 166 assentos dos militares para um total de 505.
- A constituição reserva 25 por cento dos assentos parlamentares aos militares, assegurando controlo efetivo do poder legislativo; o novo parlamento deverá reunir-se na terceira semana de março para eleger o chefe de Governo.
- O general Min Aung Hlaing, chefe do governo militar, assinou uma lei que cria um Conselho Consultivo da União para permitir liderar o país sem ocupar formalmente o cargo de chefe de Governo, mas ainda não está claro se liderará o conselho.
- A votação decorreu em três fases entre dezembro e janeiro em 263 dos 330 municípios, com parte do território sem voto devido a conflitos.
- O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos afirmou que a eleição não respeitou os direitos fundamentais e aumentou violência e polarização, com relatos de coação de eleitores e outras ofensas.
O partido apoiado pelos militares foi declarado vencedor das eleições em Myanmar, com a confirmação dos resultados pelas autoridades. Ao mesmo tempo, o chefe do exército sancionou uma lei que autoriza a criação de um Conselho Consultivo da União, para liderar o país sem ocupar formalmente o cargo de chefe de Governo.
A União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), liderada por antigos generais, foi a maior vencedora numa votação marcada por exclusão de oposição e restrições à dissidência. A Constituição reserva 25% dos lugares do parlamento aos militares, mantendo o controlo das forças armadas.
A contagem final indica que o USDP conquistou 339 dos 586 assentos. Com o apoio militar, que tem 166 lugares, o bloco detém 505 cadeiras, cerca de 86% do poder legislativo. Outros 21 partidos ficaram com entre 1 e 20 lugares cada.
O jornal estatal Myanma Alinn adianta que o general Min Aung Hlaing comunicou, numa reunião militar, que o USDP venceu com mais de 44% dos votos. A participação foi de 13 milhões de eleitores, cerca de 54% dos 24 milhões aptos.
Foi ainda referido que o parlamento deverá reunir na terceira semana de março para eleger o novo Chefe de Governo. A lei que cria o Conselho Consultivo pode permitir a liderança sem ocupar o cargo formal, segundo a publicação estatal.
Contexto político
A Constituição anterior impede que o Chefe de Governo seja também comandante-chefe do exército. Desde 2021, o poder está nas mãos militares, após o golpe que derrubou o Governo eleito liderado por Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz. O Conselheiro pode coordenar segurança nacional, relações internacionais e legislação sem afetar poderes executivos.
Reações internacionais
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou que a eleição não respeitou direitos fundamentais e aumentou violência e polarização. Foram mencionados relatos de coação de eleitores e ameaças de recrutamento forçado em várias regiões.
Entre na conversa da comunidade