- O advogado António Garcia Pereira apresentou, no final de 2025, uma queixa ao procurador-geral da República para que o Ministério Público intervenha para extinguir o Chega, alegando violação da Constituição.
- No novo requerimento, Garcia Pereira volta a defender a extinção do Chega pela sua suposta natureza racista e fascista, e pela irregularidade dos órgãos dirigentes.
- Apresenta como novas provas a sentença de dezembro de 2025 que obrigou o líder do Chega, André Ventura, a retirar cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, bem como conteúdos considerados discriminatórios nas redes sociais.
- Alega uma ligação entre o Chega e o grupo neonazi “1143” e menciona que Ventura, segundo a denúncia, afirmou que “temos que contar com todos”.
- Compara o caso do Chega com o do partido Ergue-te, sugerindo tratamento desigual por incumprimento de prazos de entrega de contas, segundo o autor.
O advogado António Garcia Pereira apresentou uma queixa ao Procurador-Geral da República no final de outubro de 2025, solicitando ao Ministério Público que ative mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido viola a Constituição.
No novo requerimento, Garcia Pereira insiste na extinção do Chega pela sua alegada natureza racista e fascista, e pela suposta irregularidade dos órgãos dirigentes. Releva ainda que a Procuradoria-Geral da República não terá reconhecido a receção da queixa anterior, apresentada no ano anterior.
Para sustentar o pedido, o requerente aponta como novas provas a sentença de dezembro de 2025 que obrigou o candidato presidencial e líder do Chega, André Ventura, a retirar cartazes com referências a ciganos e ao Bangladesh, bem como a divulgação de conteúdos nas redes sociais apresentados como falsos ou temerosos sobre minorias. Garcia Pereira também menciona comentários de Ventura que, segundo ele, defendem ideias extremistas.
Novas provas
O advogado sustenta ainda uma ligação entre o Chega e grupos paramilitares, citando o suposto envolvimento do partido com o grupo neonazi denominado “1143”. Acrescenta que, segundo a acusação, o presidente do Chega afirmou a necessidade de “contar com todos” perante esses elementos. Os argumentos são usados para justificar o pedido de extinção, apontando para uma suposta linha de atuação fascista.
Garcia Pereira compara o tratamento do Ministério Público com o caso Ergue-te, em que se chegou a pedir a extinção por incumprimento de prazos na entrega de contas. Quer, assim, que o mesmo critério seja aplicado ao Chega, alegando tratamento desigual na atuação processual.
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