- O Tribunal Constitucional são-tomense declarou inconstitucional a convocatória e as deliberações da sessão que destituiu a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento.
- O acórdão 10/2026 foi divulgado pouco depois de um pedido de um décimo de deputados da ADI, que contestou a sessão convocada pela maioria.
- A sessão, realizada na Universidade de São Tomé e Príncipe com 29 deputados presentes, foi presidida pelo segundo vice-presidente, Arlindo Barbosa.
- A decisão inclui a exoneração de cinco juízes do Tribunal Constitucional e a eleição do presidente da Comissão Eleitoral.
- O Governo participou com a Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid; o Presidente Carlos Vila Nova já marcou eleições para 19 de julho (presidenciais) e 27 de setembro (legislativas, regional e autárquicas).
O Tribunal Constitucional são-tomense declarou inconstitucional a convocatória e as deliberações adotadas pela maioria de deputados numa sessão polémica em que foi decidida a destituição da presidente do parlamento, Celmira Sacramento. A decisão veio num acórdão 10/2026, tornada pública após ter sido solicitada por um décimo dos deputados da ADI.
A sessão, realizada na Universidade de São Tomé e Príncipe, contou com a presença de 29 deputados e foi presidida pelo segundo vice-presidente, Arlindo Barbosa, sob forte proteção policial. A Assembleia destituiu a presidente, exonerou cinco juízes do Tribunal Constitucional e elegeu o presidente da Comissão Eleitoral.
O Governo esteve representado pela Ministra Vera Cravid. No acórdão, o TC afirma que não cabe a este órgão apreciar atos de natureza política, mas que a convocatória de sessões plenárias, neste caso, foi realizada por quem não tinha competência, configurando usurpação de função e nulidade insanável.
Decisão do TC
Os juízes explicam que a convocatória das sessões não é apenas participação política, mas ato de direção institucional do Plenário, atribuído à Assembleia Nacional. O acórdão sustenta que a prática por deputados sem legitimidade violou a Constituição e o Regimento, tornando as deliberações ineficazes.
A crise parlamentar começou na terça-feira, com a suspensão da sessão pela presidente, após debates entre apoiantes e opositores da moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Américo Ramos. A moção acabou por ser retirada no dia seguinte.
Segundo relatos, a falta de consenso manteve-se na sexta-feira, levando ao encerramento da sessão sem discussão da ordem do dia. O MLSTP chegou a considerar apresentar requerimento para destituição da presidente.
Em comunicado publicado na página da Assembleia, Sacramento afirmou que não se podem realizar reuniões plenárias sem condução, organização e presidência pela presidente, que se encontrava no exercício dos seus poderes. O Presidente Carlos Vila Nova já marcou eleições para 19 de julho (presidenciais) e 27 de setembro (legislativas, regionais e autárquicas).
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