- A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou a falta de transparência dos organismos públicos e a discrepância entre dados do PDR 2020 e do ministro.
- Em junho, agricultores foram informados de que o PDR 2020 tinha taxa de compromisso de 111%, taxa de execução de 99% e overbooking de 255 milhões de euros.
- O Governo lançou uma linha de crédito sem juros para apoiar os agricultores, considerado pela CAP uma boa reação a um mau funcionamento do ministério.
- Em agosto/setembro, as instituições financeiras passaram a exigir compra de produtos do banco, resultando em poucas candidaturas e pagamentos devidos apenas em janeiro de 2026.
- A CAP aponta que o overbooking real foi de cerca de 100 milhões de euros, segundo o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e critica a demora e a opacidade no processo do Pedido Único de 2025 e do PDR 2020.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou, esta terça-feira, na Assembleia da República, a falta de transparência dos organismos públicos sobre o Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) e o Pedido Único de 2025. A associação afirmou que há discrepâncias entre os dados apresentados pelos organismos e pelo ministro da Agricultura, provocando dúvida sobre a gestão dos recursos.
O presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, apontou a ausência de informação clara sobre o que está a ser feito pelos órgãos públicos durante a audição na comissão parlamentar de Agricultura. Estiveram presentes líderes da CNA, AJAP e Confagri.
Em junho, durante uma reunião sobre o PDR 2020, os agricultores foram informados de uma taxa de compromisso de 111%, uma taxa de execução de 99% e um overbooking de 255 milhões de euros. A CAP considerou que esse valor indica falhas de gestão, mesmo admitindo a existência de overbooking em lançamentos de medidas.
O governo lançou uma linha de crédito sem juros para apoiar os agricultores, solução vista pela CAP como resposta política a um mau funcionamento do ministério. No entanto, em agosto/setembro, as instituições financeiras levantaram problemas, levando a uma baixa adesão e a pagamentos realizados apenas em janeiro de 2026.
A CAP destacou ainda a divergência entre as informações apresentadas pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e pelos organismos sobre o montante de overbooking, com o governante tendo indicado valores significativamente inferiores. A Confagri também manifestou críticas quanto ao atraso na audição, que ocorreu apenas quando parte da situação já estava resolvida.
Dirigentes das confederações associadas sublinharam impactos no setor, com dificuldades de tesouraria e encargos acrescidos para os agricultores. Pediram maior transparência no processo, melhoria do sistema de seguros agrícolas e uma simplificação do acesso aos apoios.
A CNA reforçou que o Pedido Único de 2025 correu mal em parte por problemas herdados do ano anterior e criticou o uso de crédito bancário como solução, que teve adesão baixa entre os produtores. O grupo pediu que as responsáveis políticas tirem ilações e assegurem um funcionamento mais estável do sistema de apoios.
O Pedido Único abrange pagamentos diretos, apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, rede Natura, manutenção de atividade em zonas desfavorecidas e medidas florestais, conforme descrito pelos organizadores.
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