- A Confederação dos Agricultores de Portugal criticou na Assembleia da República a falta de transparência dos organismos públicos e a discrepância entre dados do PDR apresentados pelos serviços e pelo ministro.
- Na audição da comissão de Agricultura, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, afirmou que, em 2025, persistiu a ausência de informação sobre o que os organismos estavam a fazer, com o PDR 2020 e o Pedido Único de 2025 no centro das queixas.
- Foi referido que, em junho, o PDR 2020 apresentava taxa de compromisso de 111%, taxa de execução de 99% e um overbooking de 255 milhões de euros, valor considerado excessivo para meio do ano.
- O Governo criou uma linha de crédito sem juros para apoiar os agricultores, mas, em agosto/setembro, as instituições financeiras levantaram problemas e muitos pagamentos chegaram apenas em janeiro de 2026.
- As entidades presentes defenderam mais transparência, responsabilização da tutela e melhoria do sistema de seguros agrícolas, além de críticas ao processo administrativo de acesso aos apoios e ao Pedido Único de 2025.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou nesta sessão da Assembleia da República a falta de transparência dos organismos públicos. A audição decorreu na comissão de Agricultura, com a presença de CAP, CNA, AJAP e Confagri, à margem de um requerimento sobre o PDR 2020 e o Pedido Único de 2025.
O presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, disse que persiste a ausência de informação sobre o que os organismos fazem, destacando divergências entre dados apresentados pelos organismos e pelo próprio ministro. A queixa foi apresentada após contactos iniciados em abril e com desfecho em junho.
Em junho, os agricultores foram informados de uma taxa de compromisso de 111%, de execução de 99% e um overbooking de 255 milhões de euros. A CAP considerou normal o overbooking numa fase inicial, mas questiona a manutenção do valor até meio do ano.
Contexto do PDR e números
Segundo Mendonça e Moura, o overbooking foi explicado pela obrigatoriedade de pagamentos do PDR 2020 que não podiam transitar para o PE PAC. O Governo lançou uma linha de crédito para mitigar impactos, visto como resposta positiva a falhas do ministério, segundo a CAP.
Reações dos setores agrícolas
Em agosto/setembro, bancos levantaram problemas e pressionaram por compras de produtos bancários, gerando poucas candidaturas. Muitos agricultores receberam pagamentos apenas em janeiro de 2026, atraso de cerca de um ano.
Divergências e declarações oficiais
A CAP apontou discrepância entre o valor de 255 milhões de euros informado pelos organismos e a estimativa do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, de cerca de 100 milhões. O secretário-geral da Confagri, Nuno Serra, lamentou a lentidão da audição, afirmando que parte do problema já estaria resolvida.
Implicações para os agricultores
O diretor-geral da AJAP, Firmino Cordeiro, afirmou que a situação agravou a tesouraria de agricultores já fragilizados, apelando a maior transparência e a um sistema de seguros agrícolas mais abrangente. Pedro Santos, da CNA, pediu responsabilidade da tutela e reforçou a necessidade de evitar que o problema se repita.
Pedido Único e desfecho do processo
O Pedido Único de 2025, que inclui pagamentos diretos, apoios, ecossistemas, desenvolvimento rural e medidas florestais, foi alvo de críticas pela complexidade do processo administrativo. A CNA insiste que a responsabilidade recai sobre a tutela, não apenas sobre os serviços.
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