- O prazo fixado pelo tribunal cível de Lisboa para retirar a mensagem polémica dos outdoors terminou na terça-feira; André Ventura afirmou ter cumprido a ordem.
- O advogado dos queixosos, Ricardo Sá Fernandes, disse que a remoção já foi efetuada, embora o Chega mantenha silêncio sobre a posição oficial.
- O caso envolve cartazes com a frase “os ciganos têm de cumprir a lei” e um cartaz alternativo posteriormente publicado pelo candidato, numa arruada em Vila Nova de Milfontes.
- Em dezembro, a juíza Ana Brandão considerou que a mensagem violava o direito à honra e promovia discriminação contra a comunidade cigana, rejeitando argumentos de liberdade de expressão.
- O advogado de Ventura afirma que os cartazes já não são visíveis noutras zonas, e o processo continua, com as pessoas de etnia cigana que contestaram o cartaz a ponderarem os próximos passos.
O tribunal cível de Lisboa fixou o prazo para remover a mensagem publicada em outdoors, sob pena de consequências legais. André Ventura cumpriu a ordem judicial, segundo o advogado Ricardo Sá Fernandes, representante dos queixosos que ganharam a ação há uma semana.
Até ao momento, o Chega não confirmou nem desmentiu a remoção. O líder do partido manteve o silêncio sobre o cumprimento ou não da decisão, após ter partilhado nas redes sociais um vídeo recente de campanha em Vila Nova de Milfontes com um cartaz semelhante, mas com uma formulação diferente.
Alega-se que o grupo de advogados dos queixosos considera que o conteúdo viola o direito ao bom nome e à reputação de seis pessoas de etnia cigana, conforme decidido pela juíza Ana Brandão. A decisão destacou a natureza discriminatória da mensagem e o seu impacto público.
Desenvolvimento do caso
O prazo para retirar os outdoors terminou nesta terça-feira, após recurso apresentado por Ventura contra a condenação anterior. Questionado, o porta-voz do Chega optou pelo silêncio. A contagem de cartazes removidos na Margem Sul, no Alentejo e no Algarve aponta para uma redução, sem confirmação oficial.
Cartaz e avaliação dos advogados
O novo cartaz promovido após a decisão continua a gerar dúvidas entre os advogados. O representante legal das partes afetadas afirmou que as seis pessoas consideradas encerram ainda a avaliação sobre eventuais próximos passos legais. A intenção, diz, é contribuir para a pacificação social e a eliminação de comportamentos discriminatórios.
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