- O chefe do Governo de Macau, Sam Hou Fai, afirmou, na chegada a Macau proveniente de Pequim, que o executivo tem vindo a avançar com os esforços de segurança nacional de forma ordenada, ao completar um ano de mandato.
- O Governo afirmou ter implementado de forma sistemática as tarefas do quadro de segurança nacional e iniciado a elaboração da legislação correspondente, após a reunião com o Presidente chinês, Xi Jinping.
- Au Kam San, antigo membro do Conselho Legislativo e cidadão português, foi detido no final de julho sob a Lei de Defesa da Segurança do Estado, a primeira detenção nesse âmbito, gerando críticas de União Europeia e de organizações de direitos humanos.
- A Comissão da Defesa da Segurança do Estado excluiu doze candidatos de duas listas para a Assembleia Legislativa, incluindo Ron Lam U Tou, prática que já ocorreu com dezenas de candidatos nos últimos cinco anos.
- Xi Jinping elogiou a defesa da segurança da China pelo Governo de Macau; Sam Hou Fai agradeceu ao Presidente e ao Governo Central e apresentou o balanço do executivo.
O chefe do Governo de Macau, Sam Hou Fai, afirmou nesta quarta-feira, ao chegar de Pequim, que o Executivo tem avançado com os esforços de segurança nacional de forma ordenada, completando um ano de mandato. O anúncio foi feito numa conferência de imprensa no aeroporto de Macau.
Durante o último ano, o Governo de Macau pivotou a prioridade para a salvaguarda da segurança nacional, assegurando a implementação das tarefas previstas no quadro legal. Foi também anunciada a criação de legislação específica para a matéria, conforme afirmou Sam Hou Fai após reunião com o Presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.
Detenção sob a Lei de Defesa da Segurança do Estado
Segundo Sam Hou Fai, foi detido um antigo membro do Conselho Legislativo por alegadas ameaças à segurança nacional. A detenção ocorreu na última semana de julho e envolve Au Kam San, ex-deputado e cidadão português, sob a primeira aplicação da Lei de Defesa da Segurança do Estado, vigente desde 2009 e ampliada em 2023. A detenção continua sem acusação formal e sem confirmação pública sobre o advogado.
A detenção de Au Kam San suscitou críticas de organismos internacionais de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch, que pediu a libertação imediata do ex-deputado. O caso também foi abordado pela União Europeia, com repercussão diplomática de representantes portugueses.
Atribuições políticas e quadro eleitoral
Em setembro, durante a sua passagem por Macau, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou não ter discutido o caso Au Kam San com Sam Hou Fai, alegando discrição necessária. Paralelamente, Sam Hou Fai salientou a plena implementação do princípio dos patriotas a governar Macau e o êxito na eleição da oitava legislatura da Assembleia Legislativa.
A Comissão da Defesa da Segurança do Estado, da qual Sam Hou Fai é presidente por inerência, já tinha excluído anteriormente 12 candidatos de duas listas concorrentes a presidente da AL, por não serem considerados defensores da Lei Básica ou fiéis à RAEM. A medida já se tinha visto em eleições passadas, com rejeições de candidaturas pró-democracia.
Na terça-feira, o Governo de Macau confirmou que Xi Jinping elogiou a atuação do Governo da região na defesa da segurança da China. Sam Hou Fai agradeceu o apoio recebido, ressaltando que apresentou ao Presidente o balanço do Executivo desde a sua investidura em 20 de dezembro de 2024.
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