PS disponível para negociar com PSD/CDS nova lei da nacionalidade sem radicalismo

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais cinco normas do decreto que revê a Lei da Nacionalidade e quase a totalidade do diploma que cria a perda de nacionalidade como pena no Código Penal.
O vice-presidente do PS, Pedro Delgado Alves, afirmou que o governo e o Parlamento devem retomar o debate sem radicalismos, ajustando a lei à Constituição.
O PS mostrou disponibilidade para negociar com o PSD e o CDS uma revisão da lei da nacionalidade, buscando soluções equilibradas e dentro da legalidade.
Quanto ao diploma que altera o Código Penal, o qual previa a perda de nacionalidade, o TC considerou quase tudo inconstitucional, segundo o socialista.
Delgado Alves criticou o alinhamento do PSD e CDS com o Chega e a Iniciativa Liberal, defendendo um regresso ao diálogo parlamentar de forma responsável e centrada na Constituição.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais cinco normas do decreto que revê a Lei da Nacionalidade, e quase a totalidade de um diploma que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória no Código Penal. A decisão impacta a tramitação legislativa iniciada pelo Governo e pelo PS no parlamento.

O vice-presidente do PS, Pedro Delgado Alves, afirmou que o governo e o parlamento devem retomar o debate sem radicalismos, ajustando a lei à constituição. O objetivo é recuperar o diálogo parlamentar com soluções equilibradas, sem comprometer a conformidade constitucional.

O PS manifestou disponibilidade para voltar a negociar com PSD e CDS uma revisão da Lei da Nacionalidade, corrigindo as inconstitucionalidades identificadas pelo TC. A posição foi transmitida aos jornalistas após a análise do tribunal, que validou de forma unânime quatro normas e apenas um voto contra entre onze juízes.

Contexto legal e próximos passos

Delgado Alves explicou que o decreto que revê a Lei da Nacionalidade sofreu inconstitucionalidade de cinco das oito normas avaliadas pelo TC, com unanimidade em quatro casos e um único voto contra na outra norma. O diploma sobre a perda de nacionalidade, elaborado por PSD/CDS, foi considerado inconstitucional na maior parte.

O político salientou que o parlamento havia legislado, o TC fiscalizou, e o Presidente devolverá o diploma ao parlamento. A leitura, segundo ele, permite retomar o debate com base em princípios de igualdade, proteção da confiança, proporcionalidade e determinabilidade.