- O acórdão do Tribunal Constitucional valida partes da reforma da lei da nacionalidade, mantendo margem de acção do Parlamento e apontando normas inconstitucionais a ajustar.
- O PSD disse ter visto a decisão com satisfação moderada, destacando que pontos essenciais ficam intactos e que serão revistas as normas declaradas inconstitucionais quando o diploma retornar ao Parlamento.
- A Iniciativa Liberal (IL) valoriza aspetos já validados, critica a decisão de o Presidente enviar a lei para fiscalização preventiva e defende critérios mais claros e menos dramatização no processo.
- O CDS-PP considera o acórdão um equívoco jurídico, promete apresentar soluções para endurecer critérios e esclarecer dúvidas no processo parlamentar, visando uma ligação cultural mais robusta a Portugal.
- O conjunto dos partidos mantém a expectativa de continuar a haver uma lei da nacionalidade coerente, robusta e ajustada aos desafios migratórios, com alterações conforme necessário.
O Tribunal Constitucional (TC) validou partes da reforma da lei da nacionalidade, mantendo a margem de atuação do legislador e apontando normas consideradas inconstitucionais a rever. O acórdão chega num momento de reação parlamentar aos contornos do diploma e às escolhas estratégicas do governo.
O PSD reagiu com satisfação moderada, destacando a viabilidade de pontos essenciais da reforma. A direção do partido enfatiza que o TC não acolheu vários argumentos do PS e que o núcleo da legislação permanece em vigor. A bancada admite rever os pontos declarados inconstitucionais após o retorno do diploma ao Parlamento.
A Iniciativa Liberal (IL) saudou a validação de aspetos relevantes e lamentou a decisão do Presidente de enviar o diploma para fiscalização preventiva, o que, para o partido, retarda a execução legislativa. A IL defende critérios mais claros, transparentes e exigentes para o acesso à nacionalidade, com mais serenidade no processo.
O CDS-PP qualificou o acórdão como um equívoco jurídico, afirmando que há espaço para corrigir traços considerados problemáticos. O partido aponta dúvidas que pode resolver no debate parlamentar e pretende apresentar soluções para endurecer critérios e reforçar o vínculo com a cultura portuguesa.
Paralelamente, o PSD destacou empenho em manter a orientação da reforma, embora reconheça a necessidade de adaptar normas declaradas inconstitucionais. O partido garante que a maioria parlamentar continuará comprometida em aprovar um regime coerente e robusto, alinhado aos desafios migratórios atuais.
Segundo o PSD, o acórdão reforça a ideia de que o Parlamento tem margem para legislar, mantendo o essencial da reforma. A formação ressalta que a análise de pontos específicos não compromete o conjunto do texto, que deverá seguir para novas revisões no Legislativo.
A IL reafirmou que o acórdão não bloqueia a linha geral da reforma, mas solicita leitura prudente dos impactos políticos. O partido sustenta que o país precisa de um quadro mais moderno para atrair talento e investimento, sem dramatisar o debate.
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