- O regime para regular a atividade de lobby foi aprovado por ampla maioria no parlamento, com a oposição apenas do PCP.
- O texto inclui registo de transparência, código de conduta e um mecanismo para monitorizar a pegada legislativa dos diplomas.
- PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PAN e Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (JPP) apoiaram a proposta, que já tinha sido aprovada na generalidade no dia onze de julho.
- A ideia é avançar com o registo até ao final deste ano, com a promessa de rever o diploma dentro de um a dois anos, para ajustar a aplicação.
- O PCP criticou a legalização do lobbying, questionando quem fiscalizará o regime, enquanto o CDS destacou ter apresentado a iniciativa original em mil e dezasseis e defendeu avanços.
O regime que regula a atividade de lobby, isto é, a representação legítima de interesses, foi aprovado esta sexta-feira por ampla maioria no parlamento. O pacote inclui registo de transparência, código de conduta e monitorização da pegada legislativa. A votação decorreu em apenas uma sessão.
O texto final, que saiu da Comissão de Assuntos Constitucionais, resulta de projetos apresentados por PSD, Chega, PS, IL, CDS e PAN. O objetivo é estabelecer regras de transparência para entidades privadas que representam interesses junto de entidades públicas.
O registo de transparência fica acompanhado por um código de conduta e por um mecanismo de monitorização da pegada dos diplomas. O acordo entre as bancadas permitiu avançar com a aprovação até ao fim do ano, com uma revisão prevista para 1 a 2 anos.
Reação entre os partidos
O PCP manifestou rejeição ao diploma, afirmando que a medida representa a legalização do tráfico de influências e questionando quem fiscalizará o registo. O partido também pediu clareza sobre a administração do regime.
Para além do PCP, houve vozes que sublinharam a dificuldade do processo. O CDS destacou ter sido pioneiro numa iniciativa semelhante em 2016 e lamentou o que chamou de década perdida nesta matéria.
António Rodrigues (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS) destacaram o consenso alcançado, afirmando que o trabalho conjunto facilitou a aprovação. Ambos admitem rever o diploma daqui a um a dois anos para ajustar detalhes.
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