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Subsídio de Natal em duas parcelas nos Açores

Comissão Europeia prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a reestruturação da SATA; o subsídio de Natal será pago em duas parcelas (novembro e 15 de dezembro) e há proposta de vender 85% da Azores Airlines

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  • A Comissão Europeia aceitou prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a decisão de reestruturação da SATA.
  • O subsídio de Natal aos trabalhadores do grupo SATA será pago em duas parcelas: novembro (30%) e 15 de dezembro (restante), devido ao custo final de 6,5 milhões relacionado com o avião Cachalote.
  • O Governo Regional informou ter solicitado a prorrogação com base na resposta do mercado e na complexidade do processo.
  • Foi apresentada uma proposta para vender 85% da Azores Airlines, com debate político subsequente no parlamento regional.
  • O atraso no pagamento do subsídio suscitou críticas sobre a gestão da SATA; a edição BE apresentou uma alteração para privatizar a Azores Airlines, que foi rejeitada pela maioria.

A Comissão Europeia aceitou prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a decisão de reestruturação da SATA. O Governo dos Açores afirma que o processo poderá concluir-se dentro do novo prazo, sujeito a deliberação do próximo colégio de comissários.

O subsídio de Natal dos trabalhadores do grupo SATA será pago em duas parcelas, nos meses de novembro e 15 de dezembro. O governo regional justifica o calendário pelo impacto financeiro associado ao custo final de 6,5 milhões de euros relacionado ao avião Cachalote.

O caso Cachalote continua a ser apontado como o principal motivo do adiantamento de algumas despesas. O conselho de administração concluiu que o pagamento final de 6,5 milhões condiciona a transferência do subsídio, com 30% no vencimento de novembro e o remanescente até 15 de dezembro.

Proposta de venda da Azores Airlines

Entretanto, foi apresentada uma proposta de aquisição de 85% da Azores Airlines, envolvendo empresários que visam reorganizar a empresa. A medida gerou críticas entre deputados sobre o alcance da privatização no Orçamento para 2026.

A oposição criticou a gestão da SATA e o atraso no subsídio, apontando dificuldades financeiras passadas. O secretário regional das Finanças reiterou que há passivo a cargo da região e que deverá ser assumido por todos os açorianos, sem culpas individuais.

No debate na especialidade, o BE tentou alterar o estatuto da Azores Airlines, para retirar a privatização do Orçamento e levar o tema a votação na Assembleia Regional. A proposta foi rejeitada pela maioria governamental, com votos contrários de PSD, CDS-PP, PPM e Chega.

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