- 404 deputados rejeitaram a parte das receitas do texto orçamental, aprovando apenas um voto a favor, e o projeto foi devolvido à Câmara baixa para análise pela próxima semana.
- O texto segue para a Segunda Câmara (Senado), que o analisará na próxima semana, numa conjuntura política marcada pela dissolução da Assembleia Nacional em 2024.
- O debate foca-se em medidas tributárias para património e grandes empresas, incluindo imposto universal sobre multinacionais e alterações à tributação de recompra de ações e dividendos.
- A ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, indicou que sem as medidas propostas o défice subiria a cerca de cinco vírgula três por cento do PIB; com as medidas, poderia ficar em quatro vírgula um por cento.
- Caso não haja acordo, o Governo pode implementar o Orçamento por decreto ou organizar uma lei especial para manter impostos atuais no próximo ano, enquanto as despesas são congeladas até à aprovação do Orçamento de 2026.
Após semanas de debates sobre tributação do património e das grandes empresas, 404 deputados rejeitaram a parte de receitas do texto governamental, com apenas um voto a favor. O projeto de lei foi assim rejeitado na íntegra, sem que se tenha analisado a secção de despesas.
O texto segue agora para a 2ª Câmara do Parlamento, o Senado, para análise na próxima semana, segundo os procedimentos da V República. Caso não haja acordo entre as casas, o Governo pode recorrer a medidas de execução de orçamento por decreto.
Situação política e objetivos
O governo minoritário de Sébastien Lecornu enfrenta forte pressão para reduzir o défice público, o mais elevado da zona euro. O objetivo é manter o défice em 4,1% do PIB com novas medidas, ou 5,3% sem elas, conforme a ministra Amélie de Montchalin.
Entre as possibilidades estão impostos adicionais, como um imposto universal sobre multinacionais, nova taxação sobre recompras de ações e contribuições sobre dividendos. O apoio entre os partidos está dividido, com oposição de esquerda e extrema-direita e abstenções do campo governamental.
Contexto e reação
A dissolução da Assembleia Nacional em 2024 pelo Presidente Macron deixou o panorama político muito conturbado. A situação dificulta a aprovação do orçamento e alimenta temores de instabilidade. O PS diz procurar um compromisso, enquanto o governo aponta para a urgência de medidas para conter o défice.
Em meio à tensão, a ministra lamentou medidas consideradas inconstitucionais ou irrealistas, mas mantém a abertura para negociação. O debate é visto como o mais longo da atual legislatura, com impactos diretos na política fiscal e nas perspetivas económicas da França.
