- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro por coacção, iniciando o processo penal.
- Os votos apresentados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin deram suporte à acusação; Carmen Lúcia acompanhou a decisão, no plenário virtual.
- A sessão no plenário virtual segue até 25 deste mês, com possibilidade de alteração de votos pelos magistrados.
- A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram junto ao governo dos Estados Unidos para intervir nos processos contra Jair Bolsonaro, com a alegada pressão sobre o STF.
- A PGR sustenta que houve sanções e pressão por parte de autoridades americanas para favorecer Jair Bolsonaro, enquanto Eduardo e Figueiredo negam as acusações.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação. A denúncia envolve atuação junto ao Governo dos EUA para influenciar processos contra Jair Bolsonaro, com Moraes atuando como relator e os votos de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin sendo apresentados na sessão inicial do plenário virtual. Carmen Lúcia acompanhou a decisão neste sábado. A fase atual analisa se há indícios mínimos de autoria e materialidade para abrir processo penal contra Eduardo Bolsonaro; a sessão pode ter alterações de votos até 25 deste mês.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao Governo norte‑americano com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no STF. A denúncia sustenta que houve cooperação com autoridades e assessores de Donald Trump, visando influenciar decisões judiciais e impor sanções ao Brasil. O Ministério Público afirma que as ações visavam pressionar ministros do STF para favorecer o ex‑presidente.
Relator defende que houve tentativa de criar ambiente de instabilidade institucional, com aplicação de sanções e efeitos econômicos contra o Brasil, para pressionar o STF. Moraes também indicou que as condutas teriam se estendido a grandes sanções contra autoridades brasileiras e a danos econômicos, para favorecer Bolsonaro, em detrimento do devido processo.
Intimidação e notificações variaram: Eduardo Bolsonaro foi intimado por edital por dificultar o andamento do processo, enquanto Figueiredo, que reside nos EUA, será notificado pessoalmente por cooperação internacional. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que houve repetidas tentativas de interferência, por meio de contatos com o governo americano e assessores próximos de figuras políticas.
Resposta dos acusados
Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro contestam as acusações; em nota conjunta, afirmaram tratar-se de perseguição política. A defesa descreve a acusação como fajuta e critica a atuação da PGR, sem entrar em detalhes adicionais sobre o caso. O processo contra os dois permanecerá sob análise do STF, com a possibilidade de alterações nos votos até o encerramento da sessão no dia 25.
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