- O temporal desta quinta-feira provocou inundações em tribunais de Faro, Sintra, Mafra e Cascais, atingindo arquivos, salas de audiência e instalações elétricas.
- O custo estimado para a intervenção de fundo na cobertura de Sintra, Cascais e Mafra é de 5,8 milhões de euros, valor que não constou no orçamento do Ministério da Justiça.
- A Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu intervenção urgente e criticou a fiscalização estatal sobre os imóveis.
- Em Cascais, o arquivo ficou muito exposto à água com risco de danos à instalação elétrica; em Mafra houve problemas na sala de audiências de família e menores, com teto a ceder.
- Em Faro, trabalhadores recorreram a sacos de plástico para proteger processos e equipamentos; o edifício é arrendado pelo Ministério da Justiça à entidade gestora do Estado, a Estamo, por cerca de 200 mil euros/ano.
O mau tempo que se faz sentir nesta quinta-feira voltou a colocar em evidência as dificuldades enfrentadas pelos tribunais da região. Várias instalações sofreram infiltrações e danos, com água a entrar em arquivos, salas de audiência e áreas eléctricas. A situação sucede a um historial de problemas estruturais que persiste desde 2021, quando começou a exigir-se uma intervenção de fundo na cobertura de Sintra, Cascais e Mafra, ainda sem solução. O orçamento para a obra de 5,8 milhões de euros não está aplicado.
Funcionários judiciais recorreram a meios simples para conter os estragos, como baldes e sacos plásticos, em vários tribunais. Em Cascais, a presidente da comarca Lisboa Oeste descreveu o arquivo como muito grave, com água a chegar à instalação eléctrica e o risco de danos na documentação. Em Mafra, a sala de audiências de família enfrentou infiltrações e o tecto falso pode desabar. Em Sintra, a água alcançou o último piso e a maior sala de audiências. Em Faro, o edifício que aloja juízos cíveis, trabalho e o Departamento de Investigação e Ação Penal também sofreu danos.
Reacções oficiais
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu uma intervenção urgente, considerando a situação de fragilidade estrutural e obsolescência dos imóveis. O presidente da associação destacou que inundações e danos a documentos colocam em risco pessoas e operações judiciais. O Ministério da Justiça já tem conhecimento das perdas, mas ainda não houve acordo sobre medidas definitivas de melhoria. O processo de aluguer do edifício de Faro, gerido pela Estamo, é visto como fator que agrava a vulnerabilidade, com conversas entre senhorio e inquilino sem resolução até ao momento.
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