- Dos dez condenados na Operação Pretoriano, Fernando Madureira teve a única pena efetiva de prisão, de três anos e nove meses, e permanece encarcerado.
- O acórdão lido a 31 de julho deste ano puniu os nove arguidos restantes com penas de prisão com suspensão, entre dois anos e sete meses e quatro anos e um mês.
- Todas as penas atribuídas aos nove arguidos continuam suspensas.
- O caso completa dois anos desde a condenação inicial, ocorrida em 13 de novembro de 2023.
Dos 10 condenados no processo da Operação Pretoriano, resultante da AG de 13 de novembro de 2023, dois anos depois mantém-se as informações em julgamento. A conclusão do acórdão foi publicada na sequência da leitura, a 31 de julho deste ano, conforme disponível.
Segundo o acórdão, Fernando Madureira foi o único a receber pena efetiva de prisão, fixada em 3 anos e 9 meses, mantendo-se neste momento encarcerado. Os restantes 9 arguidos não passaram de penas suspensas.
As penas atribuídas aos demais variam entre 2 anos e 7 meses e 4 anos e 1 mês, sempre com suspensão de execução. A leitura reforça que nenhuma condenação envolve prisão obrigatória sem suspensão.
Penas e enquadramento
O processo da Pretoriano teve origem numa ação anterior e, de acordo com o acórdão, as suspensões mantêm-se como regime de cumprimento. Madureira permanece detido, enquanto os outros arguidos aguardam cumprimento condicionado das decisões.
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