Operação Lex: defesa contesta acusação em SMS não recebido por Vaz das Neves

A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, questionou as conclusões acusatórias baseadas em mensagens que a investigação não comprovou terem sido recebidas.
O advogado Miguel Matias alegou que o inquérito falhou ao não ter pedido a apreensão do telemóvel do arguido para perícias, como ocorreu com Rui Rangel.
O ex-inspetor da Polícia Judiciária Jorge Albergaria disse que não foi importante fazer essa diligência, justificando com um atraso de cinco anos.
As mensagens entre Vaz das Neves e Rui Rangel, relativas a suposta manipulação da distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, datam de 2013; o inquérito foi em 2018.
Albergaria confirmou que, para ele, as suspeitas de conduta delituosa do cliente baseiam-se exclusivamente nessas mensagens.

Durante o julgamento da chamada Operação Lex, a defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, contestou as conclusões incriminatórias com base em mensagens entre Vaz das Neves e o ex-desembargador Rui Rangel, de 2013. A defesa sustenta que a investigação não comprovou terem sido recebidas as mensagens, falhando na produção de perícias ao telemóvel.

O processo, que corre no Tribunal Militar de Lisboa, envolve ainda Rui Rangel, também arguido. As mensagens alegadamente ligadas à manipulação da distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) teriam ocorrido em 2013, e o inquérito teve início em 2018. A defesa alega que a prova dependia de perícias ao telemóvel, o que não foi requisitado pela investigação.

Vaz das Neves já se jubilou e não possuía o telemóvel de serviço no momento do inquérito, segundo o que sustenta a defesa. O inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Jorge Albergaria, ouvido hoje no julgamento, disse que a diligência não seria importante na altura, alegando atraso de cinco anos para avançar com perícias. A defesa questiona se as suspeitas de conduta delituosa do seu cliente se apoiam apenas nas mensagens entre Vaz das Neves e Rangel.

Controvérsia sobre a perícia e o material

Miguel Matias, advogado, reiterou que a investigação falhou ao não solicitar a apreensão do telemóvel para extrair mensagens enviadas e recebidas. O argumento é de que a prova derivaria de perícias técnicas, como aconteceu no caso de Rui Rangel. A defesa aponta que a falta de acesso ao telemóvel compromete a veracidade dos elementos apresentados.

O inspetor Albergaria confirmou que, na altura, as diligências não eram consideradas essenciais, mantendo a posição de atraso de cinco anos. A defesa reforça que a investigação não confirmou se o telemóvel estaria acessível ou se as mensagens teriam sido apagadas. O julgamento continua, com argumentos sobre a admissibilidade de provas e a condução da investigação.