- A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa contestou que as mensagens usadas para incriminar Vaz das Neves tenham sido recebidas, alegando que a investigação não comprovou esse recebimento.
- O advogado pediu à polícia judiciária a apreensão do telemóvel de Vaz das Neves para extrair as mensagens por perícia, como ocorreu com Rui Rangel, argumentando que não foi feita essa diligência.
- O responsável pela investigação afirmou que a diligência não seria essencial e que haveria atraso e dificuldades técnicas associadas ao telemóvel, já que as mensagens teriam sido enviadas em 2013.
- As mensagens entre Vaz das Neves e Rui Rangel, relacionadas à alegada manipulação de distribuição de processos, são centrais para a acusação, que envolve corrupção, abuso de poder e fraude entre outros crimes.
- O julgamento decorre no Tribunal Militar de Lisboa, no âmbito da Operação Lex, que envolve ex-desembargadores e outros arguidos, com dezenas de diligências, testemunhas ouvidas e debates sobre segredos profissionais.
A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, questionou nesta quarta-feira as conclusões incriminatórias baseadas em mensagens trocadas com Rui Rangel. O argumento central é que a investigação não comprovou que Vaz das Neves tenha recebido essas mensagens, usados para inferir conduta ilícita na distribuição de processos.
O julgamento da Operação Lex decorre no Tribunal Militar de Lisboa e envolve ainda outros arguidos, incluindo Rui Rangel e Fátima Galante. As mensagens associadas a uma possível manipulação de itens da lista de distribuição remontam a 2013, com o inquérito realizada em 2018. A defesa aponta que Vaz das Neves já não dispunha do telemóvel de serviço na altura.
Conteúdo central e diligências
Miguel Matias, o advogado de Vaz das Neves, afirmou que a investigação falhou ao não aferir se o arguido recebeu as mensagens, algo que não ficou provado. Questionou também por que não foi solicitada a apreensão do telemóvel para perícia, numa linha idêntica à utilizada no caso de Rui Rangel.
O ex-inspector da Polícia Judiciária Jorge Albergaria sustentou que a diligência de extrair mensagens não seria essencial, mencionando atraso provável de cinco anos para tal operação. A defesa reforça que sem confirmação de receção, as conclusões não podem orientar a acusação contra o ex-presidente. A leitura de mensagens envolve o número de processo associado a José Veiga e João Pinto, retirado do circuito de distribuição automático.
Outras testemunhas e contexto
Hoje foram ouvidos o juiz conselheiro António Martins e o juiz desembargador João Carrola, ambos ligados à Relação de Lisboa. Martins afirmou que só tomou conhecimento das imputações durante o inquérito, negando conhecimento de práticas de distribuição manual de processos. Carrola disse ter descoberto fatos apenas no inquérito, mencionando que alguns emails de trabalho de Rui Rangel também incluíam Fátima Galante como destinatária.
A sessão foi marcada por trocas entre as defesas e o presidente do coletivo, José Piedade, sobre a condução dos trabalhos e prazos. A defesa criticou atrasos no início das sessões, enquanto o tribunal manteve a presença como regra, rejeitando pedidos de dispensa por segredo profissional ou outros motivos. O caso Lex envolve 16 arguidos e acusações de corrupção, abuso de poder, branqueamento e fraude fiscal.
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