Associação defende alargamento do subsídio para filhos com doença crónica

A APCP defende o alargamento do subsídio de assistência a filhos para todas as famílias com crianças que enfrentam doenças crónicas complexas e necessidades paliativas. A medida surge numa altura em que se discute o Orçamento do Estado para 2026 e a limitação atual do apoio a determinados diagnósticos tem sido apontada como injusta.

AA APCP enviou uma carta aos grupos parlamentares a exigir justiça e equidade no acesso a apoios de saúde e sociais. A associação sublinha que cerca de 8.000 crianças e adolescentes em Portugal vivem com doenças graves que requerem cuidados permanentes, independentemente do diagnóstico. O objetivo é que o subsídio acompanhe as necessidades reais de cada família.

A iniciativa acontece num contexto político em que PSD e CDS-PP defenderam um aumento para 100% da remuneração de referência do subsídio para filhos com doença oncológica, no âmbito do OE2026. O governo tem vindo a estudar critérios para cuidados paliativos, tendo em conta custo diário, salário mínimo e inflação, com a APCP a colaborar na definição de critérios.

Proposta de alargamento universal

A carta da APCP ressalta que o apoio não deve depender do tipo de doença, mas das necessidades de cada criança e família. A associação manifestou disponibilidade para cooperar com as bancadas e o Governo na definição de critérios claros e justos, alinhados com o SNS e com a Convenção sobre os Direitos da Criança. O PSD e o CDS-PP apresentaram a proposta na semana passada numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que o aumento de 65% para 100% visa apoiar um dos pais que acompanha o filho doente, descrevendo a medida como justiça social. Os dois partidos também sinalizaram uma análise aprofundada dos cuidados paliativos e continuados, com avaliação de três critérios relevantes para a implementação.