- Meios pró-iranianos ligados à Guarda Revolucionária pedem a Teerão que imponha taxas sobre cabos submarinos de fibra ótica que atravessam o Estreito de Ormuz, alegando soberania sobre a via.
- Propostas sugerem cobrar taxas de trânsito a consórcios que detêm os cabos, prestar serviços de manutenção e exigir que empresas como Google, Meta, Microsoft e Amazon operem sob regulamentação iraniana.
- Estima-se que as receitas possam chegar a 15 mil milhões de dólares, com o Irão a colaborar no monitorização do tráfego de dados que passa pelos cabos.
- A base jurídica é fraca: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CUDM) é citada, mas o Irão assinou e não ratificou; o princípio de passagem em trânsito deveria assegurar o fluxo, segundo a convenção.
- Os cabos são propriedade de consórcios internacionais; qualquer iniciativa de taxar ou controlar enfrenta resistência jurídica e suporte internacional, num contexto de controlo estatal sobre a Internet iraniana.
Os meios de comunicação social iranianos próximos da Guarda Revolucionária apelaram a Teerão para impor taxas aos cabos submarinos que atravessam o Estreito de Ormuz, alegando soberania sobre a rota. A informação é veiculada pela Tasnim, ligada aos Guardas, que defende que a via gera receitas milionárias e serve como alavanca contra o Ocidente.
A Tasnim e a Fars indicam que o Irão poderia taxar o trânsito dos consórcios que detêm e operam os cabos, cobrar serviços de manutenção e exigir conformidade regulatória com entidades como Google, Meta, Microsoft e Amazon. O objetivo, apontam, seria controlar parte do tráfego de dados global.
Segundo a Tasnim, pelo menos sete cabos relevantes passam pelo estreito, incluindo os sistemas Falcon, GBI e Gulf-TGN, que ligam centros de dados na Ásia, Europa e Médio Oriente. A proposta aparece como forma de reforçar a influência regional do Irão na infraestrutura digital.
Viabilidade jurídica e riscos
A base jurídica apresentada é fraca. As fontes iranianas citam a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sugerindo jurisdição iraniana sobre o fundo marinho no estreito. Contudo, a convenção prevê passagem em trânsito para manter o fluxo de navegação e comunicações, e o Irão assinou, mas nunca ratificou o tratado.
Os cabos são operados por consórcios internacionais, o que torna a imposição de taxas ou de controlo potencialmente contestada juridicamente e politicamente a nível global. Diversas potências e instituições podem contestar medidas que afetem uma infraestrutura crítica de comunicações.
Contexto de controlo estatal
As propostas surgem num momento de restrições de acesso à Internet na própria ايران, já observadas antes e durante o atual conflito global. O NetBlocks reportou recentemente o 76º dia de apagão, com medidas de vigilância associadas ao governo a afetar a conectividade.
Em abril, o ministro das Comunicações reconheceu que cerca de 10 milhões de iranianos dependem de um acesso estável à internet para subsistência, e que encerramentos custam às empresas cerca de 600 mil milhões de tomans por dia. As propostas de taxas por cabo refletem um padrão de uso da infraestrutura digital como instrumento de controlo estatal.
Significado estratégico do Estreito
O Estreito de Ormuz, entre o Irão e Omã, tem cerca de 22 quilómetros na sua parte mais estreita e, em condições normais, permite o trânsito de cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito mundial. A ideia de taxas sobre cabos amplia o potencial político e económico associado a esta rota estratégica.
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