- A Comissão Europeia aprovou um pacote para facilitar a compra de bilhetes de comboio transfronteiriços, permitindo um bilhete único para toda a viagem, mesmo com vários países, linhas ou transbordos.
- As viagens multimodais poderão ser planeadas, comparadas e compradas numa única transação, numa plataforma de bilhética à escolha do passageiro, dentro de doze meses.
- A abertura do mercado de bilhetes de comboio obrigará plataformas de venda a disponibilizar opções de várias operadoras, incluindo bilhetes de concorrentes, com informações sobre horários nacionais e transfronteiriços.
- O pacote estabelece tempos mínimos de correspondência e prevê proteção ao passageiro em caso de atraso ou perda de ligação, com assistência, reencaminhamento, reembolso ou indemnização.
- As regras entram em vigor para os operadores em dois mil e vinte e sete, com a expectativa de tornar as viagens ferrovia mais fáceis, transparentes e sustentáveis.
A Comissão Europeia deu início a uma transformação no acesso ao comboio de longo curso. Em menos de um ano, as empresas ferroviárias devem preparar-se para permitir viagens transfronteiriças com um único bilhete, independentemente do número de países, linhas ou transbordos.
A iniciativa, anunciada pela Comissão e baseada num pacote para passageiros, permite planeamento, comparação de preços e compra de viagens multimodais numa única transação. O objetivo é criar uma experiência integrada, semelhante à reserva de viagens aéreas, para itinerários terrestres na Europa.
Segundo o comissário Apostolos Tzitzikostas, o objetivo é tornar o processo mais simples, transparente e acessível. A proposta estabelece que as plataformas de bilhética operem de forma aberta, reunindo opções de diferentes operadores num único bilhete.
A reforma prevê, ainda, a obrigatoriedade de disponibilizar informações sobre horários de serviços ferroviários nacionais, incluindo ligações transfronteiriças, dentro de doze meses após a entrada em vigor. Estas informações devem facilitar a comparação entre concorrentes.
A implementação envolve várias regras para a emissão de bilhetes e para os direitos dos passageiros. Os utentes poderão, por exemplo, ver opções multimodais entre comboio, autocarro e avião, com informações claras sobre preços e condições.
Mudança de tema: proteção e assistência
Em caso de atraso ou atraso que implique uma perda de ligação, os passageiros passam a ter proteção total. Há direito a assistência, reencaminhamento ou indemnização, conforme o caso. O reembolso do bilhete ou o reencaminhamento para o destino são opções disponíveis.
Os operadores terão de assegurar tempos mínimos de correspondência entre ligações. Se ocorrer qualquer falha que cause prejuízo ao viajante, as medidas de protecção entram em vigor de imediato, sem custos adicionais para o passageiro.
Abertura de mercado e benefícios
A abertura do mercado europeu de bilhetes de comboio exige que plataformas de venda de bilhetes de as operadoras nacionais divulguem horários completos, incluindo ligações transfronteiriças. Isto permite aos passageiros ver servicos alternativos oferecidos pelos concorrentes.
A proposta destacada pela Comissão prevê que, após o período de adaptação, as plataformas de venda deverão reemitir bilhetes de companhias concorrentes, assegurando mayor flexibilidade de escolha. A norma entra em vigor em 2027, com fases de implementação já definidas.
Observações finais
A iniciativa pretende facilitar a compra de viagens que cruzem fronteiras, reduzindo a fragmentação de sistemas de reserva. O pacote ainda será discutido pelos co-legisladores antes de entrar plenamente em vigor. As mudanças visam tornar o comboio mais competitivo face a outras opções de transporte, mantendo o foco na neutralidade e na clareza para o passageiro.
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