- O Governo de Espanha aprovou hoje uma proposta para incluir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Constituição.
- A medida precisa de aprovação no parlamento para avançar no processo legislativo.
- A iniciativa visa consagrar esse direito na Carta Magna.
- Ainda não há data definida para a votação no parlamento.
O Governo de Espanha aprovou hoje uma proposta para incluir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Constituição. A medida pretende consagrar o acesso ao aborto de forma constitucional, tornando-o um direito fundamental. A iniciativa segue para votação no parlamento.
A proposta foi apresentada pelo Executivo e agora depende da maioria parlamentar para avançar. Se aprovada, o texto terá de passar por várias etapas legislativas antes de se tornar definitivo. O objetivo é assegurar proteção jurídica à IVG em todo o território.
Avanço para votação
O projeto chega ao parlamento com o argumento de promover igualdade de género e autonomia corporal. Os defensores destacam que a alteração reforça garantias legais às mulheres. As autoridades não indicaram prazos exatos para a apreciação parlamentare.
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