- O Supremo dos EUA ouviu, na quarta-feira, a tentativa de Donald Trump de acabar com a cidadania por direito de nascimento, com o presidente a sentar-se na plateia em vez de ficar na defesa.
- Trump assinou, no regresso à Casa Branca, um decreto que previa que filhos de pais ilegais ou com visto temporário não seriam automaticamente cidadãos norte-americanos.
- Os tribunais de primeira instância bloquearam a medida, alegando que a Cláusula de Cidadania da 14.ª Emenda garante a cidadania a quase todos nascidos nos EUA.
- Juízes conservadores mostraram ceticismo sobre a ideia de eliminar a cidadania por nascimento; o presidente do Supremo, John Roberts, questionou o “turismo de parto” e destacou que isso não altera a análise jurídica.
- A decisão do tribunal é aguardada para o fim de junho ou início de julho; o caso envolve debates sobre a interpretação da 14.ª Emenda e os limites da jurisdição dos EUA.
O Supremo Tribunal dos EUA debateu na quarta-feira a tentativa de Donald Trump de pôr fim à cidadania por direito de nascimento. O decreto que ele assinou ao regressar à Casa Branca visava excluir crianças nascidas de pais que se encontravam ilegalmente no país ou com visto temporário da cidadania automática.
Tribunais de primeira instância tinham considerado a medida inconstitucional, alargando a exceção para uma classe de pessoas sujeitas à jurisdição dos EUA. O debate de hoje foi visto como um marco em questões de imigração durante a presidência de Trump.
Trump assistiu de banca, após abrir a audiência com o seu procurador-geral, John Sauer. O procurador-geral defendeu que a 14.ª Emenda não justifica cidadania automática para filhos de migrantes irregulares. A advogada da ACLU, Cecillia Wang, defendeu o contrário.
O que está em causa
A 14.ª Emenda estabelece que pessoas nascidas nos EUA são cidadãs, sujeitas à jurisdição do país. O governo argumenta que a definição de jurisdição não deve abranger quem está ilegalmente no território. Juízes conservadores mostraram ceticismo face à proposta.
Os juízes questionaram a forma de definir “jurisdição” para excluir cidadania de filhos de migrantes irregulares. Alguns perguntaram por que razão se devia comparar com políticas de outros países, mantendo o foco na interpretação constitucional.
ACLU: a recusa da cidadania por direito de nascimento colocaria em causa cidadania de gerações anteriores e futuras. A organização sublinhou que a regra está consagrada na Emenda para proteger a cidadania de quem nasce no território.
A administração sustenta que o decreto não altera o núcleo constitucional, mas busca impedir incentivos à imigração irregular e o que define como turismo de parto. A defesa ressalta ainda que a decisão final depende de uma interpretação jurídica estreita da norma.
A decisão final pode ser anunciada no final de junho ou início de julho, com consequências relevantes para políticas migratórias e para quem nasce nos EUA. O Supremo continua com uma maioria conservadora, incluindo três nomeados por Trump.
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