- O Supremo Tribunal dos EUA considerou ilegais as tarifas impostas pela Administração Trump a dezenas de países, numa decisão de seis votos contra três.
- Trump atacou os juízes, chamando-os de “idiotas” e “cães de colo”, dizendo serem pouco patriotas e desleais à Constituição; três juízes conservadores votaram com os liberais.
- No fim de semana, o presidente anunciou novas tarifas de 15% contra todos os países, ao abrigo da Secção 122 da Lei Comercial de 1974, com validade limitada a 150 dias.
- A Administração terá de devolver cerca de 184 mil milhões de dólares arrecadados com as tarifas, possivelmente com juros, em processo que deverá arrastar-se nos tribunais.
- Reações políticas: o governador Gavin Newsom pediu a devolução de cada dólar ilegalmente cobrado; JB Pritzker enviou uma fatura de quase 9 mil milhões e ameaçou ações legais.
Donald Trump dirigiu críticas contundentes aos juízes do Supremo Tribunal dos EUA após a decisão que considerou inconstitucionais as tarifas aduaneiras impostas pela sua Administração a dezenas de países. A avaliação aponta que os juízes, incluindo dois nomeados pelo próprio presidente, desrespeitaram a Constituição ao rejeitar as tarifas.
A decisão, tomada por maioria de seis votos a três, sustenta que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional de 1977 não confere poder ao Presidente para impor tarifas a parceiros internacionais. A atribuição de competência ao Congresso para decidir sobre tarifas é o eixo do veredicto.
Trump reagiu publicamente, classificando os juízes como pouco patriotas e desleais à Constituição. O tom do discurso destacou que o trio conservador que votou com a maioria liberal não demonstrou coragem para defender políticas económicas defendidas pela Administração.
Contexto e desdobramentos
No mesmo dia, o Presidente anunciou novas tarifas de 15% apontadas a vários países, sob a Secção 122 da Lei Comercial de 1974. A norma autoriza sobretaxas temporárias em desequilíbrios graves da balança comercial, mas o limite temporal e financeiro é rigorosamente definido.
Especialistas apontam que o diferendo pode prolongar-se nos tribunais durante anos, com a Administração a ter de devolver parte dos cerca de 184 mil milhões de dólares já arrecadados com as tarifas. A medida de devolução deverá incluir juros, conforme análise de juristas e de representantes partidários.
Governadores de estados demócratas reagiram com propostas de reembolso direto aos cidadãos. Gavin Newsom, da Califórnia, pediu a devolução imediata das receitas obtidas irregularmente, enquanto JB Pritzker, de Illinois, avançou com uma fatura de quase 9 mil milhões de dólares destinada aos cidadãos do estado, com uma ameaça de ação legal se não houver cumprimento.
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