- O Ministério da Educação pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias, em dezembro, abrangendo 30.467 docentes no 1.º período do ano letivo.
- A soma resulta de uma correção de cálculo com efeitos a 2018, reconhecendo horas extraordinárias já realizadas.
- O Governo realizou um esforço orçamental de perto de 26 milhões de euros para regularizar a remuneração de docentes, e prevê rever em alta o número de profissionais abrangidos e o montante visado.
- O plano + Aulas + Sucesso inclui ainda medidas como o prolongamento da carreira para docentes idos de reforma (com 750 euros brutos mensais) e apoio à deslocação.
- Em relação ao apoio à deslocação, 5.774 docentes recebem benefício (3.197 com majoração por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica carenciados), representando 5,9 milhões de euros no primeiro período deste ano letivo.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias no mês de dezembro, cobrindo horas realizadas no 1º período do atual ano letivo. O montante abrangeu 30.467 docentes, segundo o anúncio oficial.
A nota do MECI diz que o valor resulta da correção da forma de cálculo com efeitos a 2018. O pagamento de horas extraordinárias também integra o plano + Aulas + Sucesso, destinado a reduzir o número de alunos sem aulas.
A correção teve um custo orçamental de cerca de 26 milhões de euros, para reconhecer o trabalho dos professores e evitar faltas de docentes. A divulgação indica que o universo de beneficiados pode aumentar após ajustes em alguns agrupamentos.
Ajustes e prazos
A revisão do número de professores abrangidos e do montante deverá avançar brevemente, devido a 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas que ainda não requisitaram verbas para estes pagamentos. As requisições deverão ocorrer nas próximas semanas.
Dentro do mesmo plano, o MECI detalha outras medidas: prolongamento da carreira de docentes na idade de reforma, com um incentivo de 750 euros brutos mensais, e apoio à deslocação para docentes a mais de 70 km da residência fiscal.
No atual ano letivo, 1.514 docentes aderiram ao prolongamento da carreira, que coincide com uma redução de 9,1% nas aposentações em 2025 face a 2024 (3.611 vs 3.974). O apoio à deslocação envolve 5.774 professores, 3.197 deles com valor acrescido por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica carenciados.
Este apoio representa 5,9 milhões de euros no primeiro período do ano letivo. O MECI está a desenvolver um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, com base nos sumários eletrónicos das turmas, para reduzir estimativas imprecisas.
A implementação deste sistema tem gerado críticas de entidades sindicais, incluindo Fenprof, MEP e FNE, que questionam a precisão e a gestão das ausências e faltas. O ministério sustenta que o objetivo é identificar com rigor as situações reais de alunos sem aulas.
O texto oficial afirma que o número de horários por preencher não implica, necessariamente, ausência de aulas, pois diretores podem recorrer a soluções para colmatar faltas, como a utilização de horas extraordinárias.
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