- A UGT aplaudiu a rejeição, no Parlamento, da proposta do Governo para rever a legislação laboral, considerando-a violadora da dignidade do trabalho.
- A votação em generalidade chumbou a proposta, com o Chega e a esquerda a votarem contra; PS, PSD, CDS-PP, IL, PCP, BE, PAN, Livre e JPP apoiaram a rejeição conforme o alinhamento com o Governo.
- A proposta, que tinha entrado na Assembleia a 18 de maio, previa mais de cinquenta alterações, incluindo mudanças ao prazo de contratos e à negociação coletiva.
- Mantinha o máximo de três anos para contratos a termo certo e cinco anos para termo incerto, mantendo também a revogação de uma norma sobre outsourcing durante um ano após despedimentos.
- Entre as medidas controversas, o Governo propunha aumentar a indemnização por despedimento ilícito e permitir o banco de horas por acordo na ausência de convenção coletiva.
A UGT reagiu com satisfação à rejeição, na generalidade, da proposta do Governo para rever a legislação laboral. A central sindical considerou que a medida atentava contra a dignidade do trabalho e não respondia aos problemas do país. A votação ocorreu no Parlamento na passada sexta-feira.
A organização destacou que a reforma pretendia reforçar o poder discricionário do empregador, reduzir direitos e fragilizar trabalhadores, famílias e sindicatos. A UGT afirmou ainda que desregulava horários e fomentava precariedade e a luta coletiva.
Para a central liderada por Mário Mourão, a rejeição representa uma vitória de quem permaneceu unido durante negociações e numa greve geral, mostrando que a rejeição da via era a única solução.
Desfecho da votação e contexto
O chumbo aconteceu com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após falha de acordo entre Chega e PSD. Forças de governo (PSD-CDS-PP) e IL votaram a favor, com PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP contra.
Paralelamente, foram rejeitados projetos de lei de Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP sobre despedimentos, parentalidade, férias e trabalho noturno. O resultado manteve-se em aberto até ao fim das negociações entre partidos.
A proposta de lei, apresentada a 18 de maio, incluía mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, com 12 propostas pela UGT, segundo refere a ministra do Trabalho. O texto manteve controvérsias centrais entre trabalhistas e empregadores.
Entre as principais medidas, o Governo manteve limites de duração de contratos a termo (três e cinco anos, respetivamente) frente às durações atuais, com alterações discutidas na Concertação.
Outras mudanças mantidas incluíam a possibilidade de outsourcing após despedimentos e normas sobre reintegração de trabalhadores, já que a proposta original previa restringir essa reintegração de forma ampla.
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