- O apoio de 30 milhões de euros para agricultores afetados pelas tempestades será votado na próxima segunda-feira pelo Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Europeus (OCME).
- O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e da Mar, José Manuel Fernandes, no Parlamento, durante um debate na Assembleia da República.
- O valor total de apoios ao setor já supera os 600 milhões de euros, segundo o governo.
- O montante faz parte da reserva agrícola da Política Agrícola Comum (PAC), destinada a responder a perturbações de mercado e crises na produção e distribuição de alimentos.
- Além de Portugal, o pacote de apoio extraordinário inclui Roménia, Chipre, Croácia e Eslovénia, com Portugal a ficar com a maior fatia de 30 milhões de euros.
O apoio de 30 milhões de euros para agricultores afetados pelas tempestades que atingiram Portugal no início do ano vai ser votado na próxima semana. A decisão decorre do acionamento da reserva agrícola da PAC, solicitado a Bruxelas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, no Parlamento. O deputado referiu que a votação ocorre na segunda-feira, no Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas (Questões Horizontais).
Segundo o Governo, o montante total de apoios ao setor já ultrapassa os 600 milhões de euros. Este novo valor destina-se ao rendimento dos agricultores atingidos pelas tempestades.
Fundo Europeu e distribuição
O dinheiro provém da reserva agrícola, instrumento da PAC para enfrentar perturbações de mercado e crises na produção e distribuição de alimentos. A dotação anual do instrumento é de 450 milhões de euros.
A Comissão Europeia reconheceu a justeza do pedido de Portugal, aprovando o apoio máximo disponível. Bruxelas prepara um regulamento de execução para um pacote extra.
No pacote europeu, Portugal fica com a maior fatia: 30 milhões de euros, seguido pela Roménia (14,8 milhões), Chipre (4,6 milhões), Croácia (4,6 milhões) e Eslovénia (2,8 milhões).
Contexto e impacto
O Governo pode definir setores prioritários conforme necessidades nacionais. O apoio visa compensar perdas de rendimento provocadas pelas tempestades que atingiram principalmente a região Centro entre final de janeiro e meados de fevereiro.
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