- A CNMC abriu uma investigação em Espanha a seis grandes bancos: Bankinter, Banco Santander, BBVA, Unicaja, CaixaBank e Sabadell, por possíveis infrações à Lei da Defesa da Concorrência.
- O foco inclui declarações públicas de gestores sobre políticas comerciais futuras e créditos com taxas de juro fixas, que poderão indicar comportamento antecipado entre concorrentes.
- A investigação, iniciada a 10 de junho, tem dois anos para terminar (até ao final de junho de 2028).
- Em Portugal, quatro dos bancos mencionados têm presença relevante; metade enfrentou, também em território nacional, um processo da Autoridade da Concorrência sobre crédito que acabou arquivado por prescrição.
- Santander e CaixaBank são os maiores grupos espanhóis com presença em Portugal (via BPI); Bankinter tem forte componente de crédito à habitação no país; bancos como Sabadell e Unicaja não têm retalho em Portugal.
O regulador espanhol de concorrência (CNMC) abriu uma investigação aos seis maiores grupos bancários de Espanha — Bankinter, Banco Santander, BBVA, Unicaja, CaixaBank e Sabadell — por possíveis infracções relacionadas com crédito. A medida, anunciada a 16 de Junho, envolve declarações públicas de gestores sobre a política comercial futura, especialmente no que toca a créditos com taxas de juro fixas, que poderão ter influenciado o comportamento dos concorrentes.
A investigação, iniciada a 10 de Junho, tem como objetivo apurar indícios de violação da Lei de Defesa da Concorrência. A CNMC indicou que também se analisa o impacto de possíveis discussões sobre habitação, bem como a eventual existência de uma bolha de empréstimos. O processo tem um prazo de 24 meses para conclusão.
Estes bancos já tinham relação com Portugal: Santander e CaixaBank operam em Portugal através do BPI, Bankinter tem presença relevante no crédito à habitação, BBVA mantém posição residual, e Sabadell e Unicaja não atuam no retalho português. Em Portugal, o tema de crédito foi alvo de um processo pela Autoridade da Concorrência, que acabou arquivado por prescrição.
A parceria entre o setor em Portugal e Espanha já gerou controvérsia sobre o tratamento de dados sensíveis de crédito, como spreads e volumes de produção. O Banco Intercâmbio de informações entre bancos portugueses ficou em foco, com sanções de 225 milhões de euros que foram anuladas por prescrição, em 2025.
No terreno, os bancos espanhóis presentes em Portugal não comentaram o caso até ao momento. A única intervenção pública foi da presidente da Associação Espanhola de Banca, Alejandra Kindelán, que afirmou que as instituições cumprem a legalidade. Em Portugal, as taxas de hipotecas têm-se mantido abaixo da média da zona euro, argumento usado por alguns bancos para defender a competitividade.
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