Maioria de 159 milhões de euros em apoios sociais não resulta de fraude

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que a maior parte dos 159 milhões de euros pagos indevidamente em apoios sociais não resulta de fraude. A comunicação ocorreu no âmbito do debate sobre a prestação social única (PSU). A afirmação aponta para atrasos na comunicação de factos, atualizações de informação e limitações temporais dos processos administrativos.

Segundo fontes oficiais, todo o pagamento obtido de forma incorreta é considerado indevido, mas nem todo esse montante resulta de fraude. O ministério aponta que parte dos pagamentos indevidos pode ocorrer por ocultação deliberada de informação ou declarações falsas, mas não é o único motivo.

A devolução de recursos é significativa: o Governo já recuperou cerca de 90% do valor pago de forma indevida, de acordo com o Ministério do Trabalho. A afirmação reforça que os mecanismos de controlo, detecção e regularização da Segurança Social estão a funcionar, com potencial melhoria pela PSU.

Contexto e objetivo da PSU

O debate parlamentar da semana passada sobre a PSU mencionou 159 milhões de euros em apoios sociais indevidos, com referência a alguns casos considerados fraudulentos. A ministra afirmou ainda que existem evidências de subsidiodependência no país.

Benefícios da simplificação administrativa

O ministério sustenta que a PSU, ao consolidar informações numa solução integrada, pode reduzir contactos, dependências e sobreposições para cidadãos e para a Segurança Social. A medida é apresentada como potenciadora de ganhos de eficiência.