- O Governo prorrogou até 30 de setembro a isenção da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para resíduos resultantes da destruição provocada pela tempestade Kristin em janeiro.
- A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros e abrange também os trabalhos de limpeza, recuperação e reconstrução subsequentes.
- A medida atende aos pedidos das autarquias mais afetadas e da Agência Portuguesa do Ambiente,face a quantidades significativas de resíduos por recolher e tratar.
- Foi criado um apoio financeiro extraordinário de 500 mil euros para a reconstrução de equipamentos e infraestruturas de emissão de operadores de radiodifusão sonora afetados, conforme anunciado pelo ministro da Presidência.
- A gestão, certificação, pagamento e operacionalização dos apoios ficará a cargo da Estrutura de Missão para a Comunicação Social (Portugal MediaLab), com condições definidas por portaria.
O Governo prorrogou até 30 de setembro a isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para resíduos resultantes da destruição provocada pela tempestade Kristin, ocorrida em janeiro. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
A isenção abrange os resíduos gerados pela destruição causada pela tempestade, bem como os trabalhos subsequentes de limpeza, recuperação e reconstrução, segundo o comunicado divulgado após a reunião. O objetivo é aliviar as autarquias mais afetadas e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O Governo sublinha que ainda existem quantidades significativas de resíduos por recolher e tratar, nomeadamente resíduos da construção e demolição. A medida é apresentada como resposta aos pedidos de municípios e entidades competentes.
Além da isenção, o diploma aprova um apoio financeiro extraordinário de 500 mil euros para a reconstrução de equipamentos e infraestruturas de emissão de operadores de radiodifusão sonora afetados. O valor já tinha sido anunciado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro.
A gestão, certificação, pagamento e operacionalização destes apoios fica a cargo da Estrutura de Missão para a Comunicação Social, a #PortugalMediaLab, com condições definidas por portaria do Governo. O objetivo é assegurar a execução célere do apoio.
A TGR é cobrada pelo Estado às entidades gestoras de resíduos, que por sua vez repassam os custos aos municípios, refletindo-se nas faturas aos cidadãos. Após o mau tempo, a TGR foi suspensa temporariamente nos municípios afetados.
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