- O Governo aprovou a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, coordenado por José Tavares, antigo presidente do Tribunal de Contas.
- O grupo inclui representantes dos governos dos Açores e da Madeira, bem como elementos dos ministérios das Finanças e da Presidência e dois peritos independentes.
- A revisão, 13 anos após a entrada em vigor da lei atual, visa conciliar autonomia regional com solidariedade nacional e responsabilidade financeira.
- O Governo estima concluir os trabalhos dentro de cerca de um ano e meio, com apresentação de uma proposta concreta da alteração da lei e posterior discussão política com os órgãos de governo próprio.
- A medida surge na sequência de apoios públicos à necessidade de alterar o modelo de financiamento das regiões autónomas, defendidos pelo presidente da Madeira e pelo Presidente da República.
O Governo aprovou a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, 13 anos após a entrada em vigor do regime atual. A decisão foi tomada no final do Conselho de Ministros e anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O grupo será coordenado por José Tavares, antigo presidente do Tribunal de Contas. Integram-no representantes dos governos dos Açores e da Madeira, bem como elementos dos ministérios das Finanças e da Presidência e dois peritos independentes a designar posteriormente.
A revisão pretende responder aos novos desafios dos arquipélagos, num ano em que se cumprem 50 anos de autonomias. O objetivo é conciliar autonomia regional com solidariedade nacional e responsabilidade financeira.
Segundo Leitão Amaro, o trabalho poderá durar cerca de um ano e meio, com apresentação de uma proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais. Seguir-se-á fase de discussão com os órgãos de governo próprio das regiões.
Seguro voltou a defender alterações à lei na Madeira, durante a apresentação do livro 50 anos de Autonomia Regional. O Presidente da República já tinha pedido mudanças durante cerimónias nos Açores, em celebrações do 10 de Junho.
O chefe de Estado destacou que a autonomia é uma conquista da democracia e exigiu regiões mais fortes e financeiramente sustentáveis. Referiu ainda desafios da Madeira, como a evolução demográfica e a valorização do mar como ativo estratégico.
A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, destacou que a autonomia é obra concreta e inacabada, apelando à influência do Presidente da República junto de decisores nacionais e europeus.
Entre na conversa da comunidade