- O Governo prometeu pagar os reembolsos do IRS em menos de duas semanas após a entrega, mas o processo está mais demorado para quem não optou pelo IRS automático.
- Paula Franco, bastonária dos Contabilistas Certificados, fala em milhares de declarações em atraso que geram constrangimentos aos contribuintes e à atividade do Portal das Finanças.
- A contabilista Ana Franco afirma que há atrasos na validação de modelos 22 e no IRS, o que provoca pressões dos clientes e constrangimentos para os contabilistas.
- A notícia confirma que os reembolsos podem ficar mais baixos este ano e que, segundo a Autoridade Tributária, o prazo de reembolso depende da situação fiscal, com mais de 1,6 milhões de famílias já a entregar as declarações até meio de abril.
- O prazo para entregar a declaração de IRS termina a 30 de junho; a nota de liquidação sai até 31 de julho e o prazo para pagar ou receber o reembolso termina a 31 de agosto.
O Governo prometeu pagar os reembolsos do IRS em menos de duas semanas após a entrega das declarações, mas na prática o processo tem sido mais lento, sobretudo para quem não optou pelo IRS automático. A bastonária dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, aponta milhares de declarações em atraso que geram constrangimento junto dos contribuintes.
Segundo Paula Franco, o atraso gera ansiedade entre os cidadãos e sobrecarrega o Portal das Finanças e os contabilistas, que sofrem pressão constante para saber se já está validada. O ano passado já tinha havido situações idênticas, com consequências também no funcionamento do site e na relação com os clientes.
A responsável salienta que há atrasos na validação de modelos complexos, nomeadamente o 22 (declaração anual sobre IRC) e no IRS, o que agrava os constrangimentos. Contudo, não encontra justificações para as falhas, reconhecendo, porém, que alguns processos exigem mais tempo de verificação.
Contexto e perspetivas
Analistas apontam que a devolução de impostos pode manter-se abaixo de anos anteriores devido à diminuição de taxas e ao aumento de salários. Medidas como o IRS Jovem têm impacto, mas a tendência global depende de cenários individuais de cada contribuinte.
Até à data, o período de entrega das declarações de rendimento de 2025 começou a 1 de abril. A AT reiterou que o tempo de reembolso varia consoante a complexidade da situação fiscal, anexos e validações. Em meados de abril, mais de 1,6 milhões de famílias já tinham apresentado a declaração.
Para quem ainda não submeteu o IRS, as autoridades recomendam manter expectativas realistas. Em alguns casos, os reembolsos poderão vir mais baixos ou até gerar imposto adicional, conforme a Deco Proteste. O prazo para entregar a declaração encerra a 30 de junho.
A AT estima emitir a nota de liquidação até 31 de julho e o pagamento ou compensação até 31 de agosto, mantendo o calendário anual de reembolsos e pagamentos. As autoridades reforçam a necessidade de cumprir os prazos para evitar ajudas adicionais.
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