- A Securities and Exchange Commission (SEC) propôs derrogar na totalidade as normas de divulgação climática para empresas cotadas, por considerar que são excessivamente onerosas e custosas.
- As regras, aprovadas em março de 2024, exigiam divulgação detalhada sobre temas climáticos nos relatórios anuais, incluindo emissões de gases de efeito estufa e gestão de riscos climáticos, mesmo sem terem entrado em vigor.
- Em 4 de abril de 2024, a aplicação ficou suspensa à espera de resolução judicial.
- Em março de 2025, com Donald Trump de regresso à Casa Branca, a SEC votou a favor de encerrar os seus esforços legais em defesa das normas de divulgação dos riscos climáticos.
- A SEC sustenta que as regras excedem a sua competência, são desnecessárias e impõem custos significativos sem benefícios proporcionados aos investidores; o presidente da SEC, Paul Atkins, comentou à Fox Business sobre focar-se no que é relevante.
A reguladora bolsista dos EUA, a SEC, propôs nesta sexta-feira derrogar na totalidade as normas de divulgação climática lançadas durante a Administração Biden. As regras exigiam às empresas cotadas uma divulgação detalhada sobre emissões de gases com efeito de estufa, gestão de riscos climáticos e impactos de fenómenos meteorológicos extremos nos relatórios anuais. A aplicação estava suspensa desde 4 de abril de 2024, à espera de resolução judicial.
A proposta surge após a suspensão judicial das regras, que nunca entraram plenamente em vigor. Em março de 2025, com Donald Trump no presente da Casa Branca, a SEC votou a favor de encerrar os seus esforços legais para manter as normas de divulgação de riscos climáticos. A agência sustenta que as regras excedem a competência legal e impõem custos significativos sem beneficiar suficientemente os investidores.
A SEC defende que a divulgação deve centrar-se na materialidade para cada entidade registada, considerando que as regras atuais são desnecessárias e incompatíveis com o âmbito típico de divulgação de cada empresa. A instituição argumenta ainda que as obrigações aumentam custos aos emissores sem correspondência em ganhos informativos substanciais para a maioria dos investidores.
Segundo a agência, a mudança permitirá que outras entidades reguladoras atuem de forma específica na área ambiental, sem sobreposição com o mandato da SEC. O presidente da SEC informou que é adequado concentrar esforços no que é de sua alçada, deixando a Agência de Proteção Ambiental com a sua missão.
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