- O Governo vai criar a prestação social única (PSU), que agrega 13 apoios sociais num único mecanismo, incluindo o rendimento social de inserção (RSI).
- Beneficiários, exceto crianças e pensionistas, ficam obrigados a desenvolver até 15 horas por semana de atividade solidária.
- A PSU substitui os 13 apoios por um único regime de proteção social.
- Nos primeiros meses de rendimento, o valor total do apoio mantém-se para incentivar a permanência no mercado de trabalho.
- A medida pretende simplificar o acesso aos apoios sociais ao consolidar várias prestações num único apoio.
A prestação social única (PSU) vai consolidar 13 apoios sociais num único benefício, incluindo o rendimento social de inserção (RSI). O objetivo é simplificar o acesso e a gestão dos apoios públicos.
Beneficiários exceto crianças e pensionistas ficarão obrigados a realizar 15 horas semanais de trabalho social. A medida define a participação em atividades solidárias como condição para o recebimento do apoio.
A iniciativa está em marcha e enquadra-se num conjunto de reformas do sistema de proteção social. O governo refere que a PSU visa aumentar a inclusão no mercado de trabalho e melhorar a eficácia dos apoios.
Além disso, durante os primeiros meses de rendimento, o apoio mantém-se na íntegra para incentivar a permanência no mercado de trabalho. O regime depende de etapas de implementação e de validação de critérios.
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