- O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que prolonga por 12 meses a moratória de créditos a famílias, empresas e instituições sociais afetadas pelas tempestades do inverno.
- António José Seguro afirma que verá de perto a regulamentação do diploma, para assegurar uniformidade de aplicação e articulação com outros instrumentos de reconstrução.
- A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro no debate de 29 de abril e o decreto‑lei foi aprovado pelo Governo no dia seguinte.
- O diploma mantém o diferimento de pagamento de capital, juros e outros encargos, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito, com o objetivo de aliviar tesouraria e permitir a retoma económica nas zonas afetadas.
- Em abril, António José Seguro realizou uma Presidência Aberta nas áreas afetadas para auscultar prejuízos e necessidades de apoio.
O Presidente da República promulgou, nesta quinta-feira, o decreto do Governo que prorroga por 12 meses a moratória de créditos a empresas, famílias e instituições sociais afetadas pelas tempestades do inverno. A medida visa estabilizar tesourarias e apoiar a retoma gradual da atividade económica.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, durante o debate quinzenal de 29 de abril na Assembleia da República. O decreto-lei foi aprovado pelo Governo PSD/CDS-PP no dia seguinte.
No comunicado da Presidência, António José Seguro afirma ter presente a importância do diploma para a estabilidade financeira dos beneficiários e para a retoma económica. O Presidente promete especial atenção à regulamentação, para evitar inconsistências na aplicação.
Medidas e alcance
O diploma prolonga o diferimento de pagamento de capital, juros e encargos de empréstimos, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes. O objetivo é reduzir problemas de tesouraria e preservar empregos.
A norma aplica-se a famílias, empresas, instituições sociais e outras entidades afetadas pela tempestade Kristin e pelos fenómenos meteorológicos ocorridos no início do ano. O foco é assegurar previsibilidade financeira.
Em abril, António José Seguro efetuou uma Presidência Aberta nas zonas afetadas para avaliar os prejuízos e ouvir cidadãos, empresários e autarcas sobre necessidades de apoio. A iniciativa precedeu a promulgação da extensão da moratória.
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