- O Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisão da lei laboral, que será submetida ao Parlamento, após não ter havido acordo com os parceiros sociais.
- O ponto de partida é o anteprojeto apresentado e aprovado em julho de 2025, com cinquenta alterações introduzidas.
- Do total, doze alterações são da responsabilidade da União Geral de Trabalhadores (UGT).
- Entre as medidas aprovadas está a jornada contínua para pais e avós responsáveis por menores de doze anos.
- Também está previsto o banco de horas por mútuo acordo.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisão da lei laboral, que seguirá para o Parlamento. O Governo não obteve acordo com os parceiros sociais na fase de consulta. O ponto de partida permanece o anteprojeto de julho de 2025, com várias alterações previstas.
A ministra do Trabalho anunciou que foram introduzidas 50 alterações na versão trabalhada pelo Governo, 12 das quais são da responsabilidade da UGT. A negociação com as estruturas sindicais não chegou a um entendimento, explica o Executivo.
Entre as alterações aprovadas figuram a continuidade da jornada para pais e avós que tenham menores de 12 anos e a possibilidade de banco de horas por mútuo acordo entre empresa e trabalhador. Estas medidas passam a integrar o texto em avaliação parlamentar.
Medidas-chave
- Jornada contínua para familiares com menores de 12 anos.
- Banco de horas efetuado por mútuo acordo entre trabalhador e entidade empregadora.
- Continuidade do anteprojeto de julho de 2025 como referência para a discussão em plenário.
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