Câmara do Funchal apoia associação humanitária de bombeiros com 277 mil euros

A Câmara Municipal do Funchal aprovou um apoio de 277 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses.
Foram ainda aprovados 70 mil euros para associações de cariz sociocultural.
O inquérito público sobre o regulamento do Alojamento Local recolheu cerca de 150 contributos, com 90% a elogiar a proposta e 20% de contribuintes estrangeiros.
O regulamento deve estar aprovado até ao final de junho, segundo o presidente Jorge Carvalho.
O documento pretende equilibrar a atividade económica do Alojamento Local com a salvaguarda da habitação para os residentes, mantendo a proibição de Alojamento Local em prédios de habitação coletiva.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na quinta-feira, uma ajuda de 277 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses, uma das duas corporações sediadas no concelho. A decisão surgiu durante o executivo municipal, composto pela coligação PSD/CDS-PP.

Além disso, foram aprovados apoios de 70 mil euros para associações de cariz sociocultural, ampliando o conjunto de medidas de apoio à comunidade. O presidente da autarquia, Jorge Carvalho, sublinhou que os recursos permitem que as entidades desenvolvam projetos junto da população.

O autarca destacou ainda o regulamento do setor de Alojamento Local (AL), com cerca de 150 contributos recolhidos durante a consulta pública, que terminou a 11 de maio. Carvalho revelou que 90% dos participantes elogiaram a proposta e que 20% dos contributos são de cidadãos estrangeiros.

Esperando a aprovação até ao final de junho, o regulamento visa equilibrar a atividade económica do AL com a necessidade de salvaguardar habitação para os residentes, mantendo a proibição de alojamento local em prédios de habitação coletiva.

Regulamento de Alojamento Local: equilíbrio entre atividade económica e habitação

A proposta insiste na salvaguarda de habitação para moradores, mesmo com a expansão significativa do AL no concelho. O objetivo é evitar impactos sobre o acesso à moradia e manter regras claras para operadores e residentes.

Segundo a Câmara, o texto final deverá incorporar contribuições recebidas e manter princípios de equilíbrio, transparência e fiscalização. A aprovação final está prevista para ocorrer ainda neste mês de junho, sem mudanças abruptas no regime atual.