A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na quinta-feira, uma ajuda de 277 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses, uma das duas corporações sediadas no concelho. A decisão surgiu durante o executivo municipal, composto pela coligação PSD/CDS-PP.
Além disso, foram aprovados apoios de 70 mil euros para associações de cariz sociocultural, ampliando o conjunto de medidas de apoio à comunidade. O presidente da autarquia, Jorge Carvalho, sublinhou que os recursos permitem que as entidades desenvolvam projetos junto da população.
O autarca destacou ainda o regulamento do setor de Alojamento Local (AL), com cerca de 150 contributos recolhidos durante a consulta pública, que terminou a 11 de maio. Carvalho revelou que 90% dos participantes elogiaram a proposta e que 20% dos contributos são de cidadãos estrangeiros.
Esperando a aprovação até ao final de junho, o regulamento visa equilibrar a atividade económica do AL com a necessidade de salvaguardar habitação para os residentes, mantendo a proibição de alojamento local em prédios de habitação coletiva.
Regulamento de Alojamento Local: equilíbrio entre atividade económica e habitação
A proposta insiste na salvaguarda de habitação para moradores, mesmo com a expansão significativa do AL no concelho. O objetivo é evitar impactos sobre o acesso à moradia e manter regras claras para operadores e residentes.
Segundo a Câmara, o texto final deverá incorporar contribuições recebidas e manter princípios de equilíbrio, transparência e fiscalização. A aprovação final está prevista para ocorrer ainda neste mês de junho, sem mudanças abruptas no regime atual.
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