- A ANAC prepara-se para caducar a vitória do consórcio Clece, S.A. e South Europe Ground Services, S.L. (Union South ACE) no concurso para licenças de assistência em terra nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
- A decisão decorre de uma análise aos requisitos do caderno de encargos, que concluiu vícios cumulativos formais e materiais nos documentos apresentados pelo agrupamento.
- O consórcio tem dez dias úteis para se pronunciar por escrito sobre a intenção de caducidade comunicada pela ANAC.
- A vitória permanece em aberto para a Menzies/Spdh (ex-Groundforce), que já contestou a decisão no tribunal e que tem participação de 49,9% pela TAP e 50,1% pelos britânicos da Menzies.
- A Menzies reagiu positivamente ao anúncio, dizendo aceitar a posição preliminar da ANAC e manter-se disponível para colaborar com o processo.
O regulador da aviação civil, ANAC, prepara-se para caducar a vitória do consórcio Clece/South nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, após análise ao cumprimento dos requisitos do caderno de encargos e fundamentada na existência de vícios diversos.
O agrupamento Clece, S.A. e South Europe Ground Services, S.L., agora constituído como Union South ACE, terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito sobre a intenção de caducidade anunciada pela ANAC.
A Menzies/Spdh reagiu, dizendo acolher com satisfação a posição preliminar da ANAC e manter a colaboração com o processo. A TAP detém 49,9% da Menzies e os britânicos possuem 50,1%.
A ANAC concluiu que os documentos apresentados pelo agrupamento continham vícios formais e materiais que impedem a atribuição das licenças. O processo prossegue, com próximos passos ainda por definir.
Reação e próximos passos
- A Menzies/Spdh pode recorrer a vias judiciais para contestar a decisão.
- A ANAC não confirmou ainda a caducidade final nem a eventual nova atribuição das licenças aos aeroportos em causa.
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