- O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que Portugal cumpre as regras orçamentais da União Europeia e não está em risco de abrir um procedimento por défice excessivo, desde que o Parlamento tenha responsabilidade.
- A avaliação foi feita durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um pedido do grupo parlamentar do PS.
- O ministro salientou que parte do crescimento da despesa líquida de 2025 deveu-se a medidas aprovadas no parlamento pelo PS e pelo Chega.
- A trajectória da despesa líquida é um indicador e não uma regra orçamental; o controlo financeiro determina que nenhum Estado membro se desvie mais de 0,3 pontos percentuais do PIB no ano e 0,6 pontos percentuais no acumulado.
- Para 2025 e 2026, o Governo prevê desvios dentro das regras (0,3 e 0,0 pontos percentuais respetivamente) com saldos orçamentais positivos ou nulos, e o Relatório Anual de Progresso 2026 mantém o cenário de crescimento revisto para baixo e saldo agregado nulo.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que Portugal cumpre as regras orçamentais da União Europeia e não está em risco de um procedimento por défice excessivo, desde que o Parlamento mantenha responsabilidade.
Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS, o ministro susteu que a trajetória da despesa líquida não indica incumprimento, desde que haja moderação nas decisões parlamentares.
Sarmento explicou que o crescimento da despesa líquida em 2025 resulta de medidas aprovadas pelo PS e pelo Chega, destacando que a trajetória é um indicador e não uma regra orçamental. O controlo financeiro define desvios permitidos por ano e acumulados.
Há uma cláusula de escape: se o saldo não ultrapassar défice de 0,5% do PIB, não há abertura de PDE, mesmo com desvios na trajetória. O Governo entregou à Comissão Europeia um cenário para 2025 com desvio de 0,3 pp e saldo de 0,7% do PIB, mantendo o teto.
Para 2026, prevê-se desvio anual nulo, desvio acumulado de 0,3 pp e saldo orçamental nulo. O Relatório Anual de Progresso de 2026 atualiza o plano de médio prazo e ajusta as perspetivas para o ano. O Governo reduziu a previsão de crescimento para 2,0%.
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