Governo solicita informação adicional à CP sobre subconcessão de linhas urbanas

O Governo pediu à CP informação adicional sobre a proposta de subconcessão de quatro serviços urbanos: Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto.
A CP entregou ao Governo a proposta com modelos de subconcessão para privadas nessas rotas; o Governo solicitou dados e esclarecimentos adicionais, ainda sem data de envio da versão final.
Em janeiro, o Governo mandatou a CP para apresentar soluções jurídicas, económico-financeiras e temporais para as subconcessões no prazo de noventa dias.
As quatro rotas somam 355 quilómetros e transportaram 166 milhões de passageiros em 2024; Cascais (15 km) teve 38 milhões de passageiros e Sintra/Azambuja (85 km) 99 milhões.
O ministro Miguel Pinto Luz reiterou que não há privatização da CP, apenas subconcessões para melhorar o funcionamento do sistema; o contrato atual de serviço público foi prorrogado até 2034.

O Governo solicitou à CP – Comboios de Portugal informações adicionais sobre a subconcessão de quatro serviços urbanos, entregues pela empresa no mês passado. A informação foi confirmada à Lusa por uma fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.

A CP apresentou ao Governo uma proposta com modelos concretos de subconcessão para Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto. A tutela indica que o Governo pediu dados e esclarecimentos adicionais e aguarda a versão final do estudo.

Segundo a tutela, os passos seguintes dependem dos resultados daquele envio e da ponderação pública. Não foi divulgado o tipo de informação solicitada nem o calendário político para a decisão.

Detalhes do enquadramento

Em janeiro, o Governo mandatou a CP para apresentar soluções jurídicas, económico-financeiras e temporais para as subconcessões nas quatro rotas. O objetivo é lançar concursos públicos no segundo semestre, mantendo a gestão com a CP.

O Governo também sublinha que as quatro rotas totalizam 355 quilómetros e transportaram 166 milhões de passageiros em 2024. Cascais tem 15 km, com 38 milhões de passageiros, e Sintra/Azambuja 85 km, com 99 milhões de passageiros.

Para Cascais, a operação teve EBITDA positivo de 8 milhões de euros/ano; para Sintra/Azambuja, 20 milhões de euros. Sado, entre Barreiro e Praias do Sado, teve 5 milhões de passageiros e EBITDA de -3 milhões. No Porto, 211 km de rede já transportaram 24 milhões de passageiros, com EBITDA de -9 milhões.

Miguel Oliveira Luz tem reiterado que não há privatização da CP, apenas subconcessões para melhorar o funcionamento do sistema, conforme afirmou numa audição parlamentar. O atual contrato de serviço público da CP foi prorrogado até 2034.

Contexto e próximos passos

A subconcessão, prevista na legislação desde 2009, envolve a cessão temporária da exploração de serviços ferroviários de passageiros para uma entidade privada, com entrega do material circulante e instalações de exploração. O ministro aponta para o objetivo de melhorar a operação sem privatizar a CP.