- Países da UE, liderados pela Irlanda, alertam que os pacotes omnibus da Comissão Europeia para simplificar a regulamentação podem atrasar projetos urgentes, incluindo habitação e infraestruturas.
- A Irlanda pediu ao comissário Valdis Dombrovskis que reconsidere os planos para acelerar licenças, argumentando que aprovações rápidas são cruciais para enfrentar a crise habitacional.
- O ministro da Habitação da Irlanda, James Browne, pediu aos promotores imobiliários que se expressem para manter a viabilidade de projetos de habitação a preço de custo, após o colapso de um projeto no norte de Dublin.
- Um grupo de sete países (Irlanda, Áustria, Grécia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) defende menos burocracia, mas alerta que a atual proposta pode falhar se não houver harmonização e clareza regulatória.
- O debate centra-se na lentidão dos processos de licenciamento na Europa e no temor de que a desregulamentação possa comprometer a proteção ambiental e social, com foco na competitividade e na transição ecológica.
No centro da discussão estão as tentativas da Comissão Europeia de simplificar a regulamentação com os chamados pacotes omnibus. Países da UE temem que as novas regras atrasem projetos críticos, especialmente na habitação, segundo a Euronews.
A Irlanda pediu a Valdis Dombrovskis, comissário da Economia, que reavalie os planos para acelerar licencimentos. O objetivo é manter a viabilidade de obras de habitação e infraestruturas, diante de uma crise habitacional crescente no país.
O ministro da Habitação irlandês, James Browne, pediu aos promotores imobiliários com dificuldades financeiras que expressem o seu apoio ao departamento. O apelo surge após o colapso de um projeto de habitação a preço de custo no norte de Dublin.
Existe um fluxo significativo de projetos de arrendamento a preços acessíveis destinados a trabalhadores com rendimentos médios. Dados da UE indicam que os preços das casas subiram 53% entre 2010 e 2024, e as rendas, 25%.
Desafios regulatórios na UE
No debate está o tempo necessário para aprovar grandes projetos na Europa, incluindo habitação, centrais de energia renovável, redes de transportes e infraestruturas digitais. A morosidade assenta em múltiplas regras nacionais e comunitárias.
Governos pedem clareza e coerência regulatórias para reduzir custos, acelerar a construção e sustentar a transição ecológica e a competitividade global. Avaliar impactos ambientais rapidamente é visto como chave, mas a aplicação prática tem gerado dúvidas.
A Comissão Europeia apresentou avaliações ambientais mais rápidas, esperando facilitar aprovações. Contudo, governos indicam que as novas regras não se enquadram sempre na legislação ambiental existente, complicando a sua aplicação.
Competitividade e desregulamentação
Desde as eleições de 2024, a Comissão tem enfatizado a desregulamentação para reforçar a competitividade. O objetivo é atrair investimento, defendem os pró-empreendimentos, numa resposta à pressão de mercados globais.
Os pacotes omnibus visam reduzir a carga administrativa para as empresas, com metas de menos burocracia. O comissário Dombrovskis destacou uma meta de redução de 25% para todas as empresas e 35% para as PME, se traduzindo em cortes significativos de custos.
Críticos alertam que a desregulamentação pode fragilizar proteções ambientais e sociais. Responsáveis da European Environmental Bureau destacam a necessidade de leis de habitação e energia que sejam efetivamente aplicadas, sem retrocessos.
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