- A CAP não aceita reabrir a discussão sobre pontos já fechados na reforma à lei laboral e considera a disponibilidade da UGT uma mera proclamação vazia de intenção.
- A confederação sustenta que, desde o início, defendeu linhas verdes e acusa as restantes confederações empresariais de cederem várias vezes às propostas da UGT.
- A UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão e mostrou disponibilidade para prolongar as negociações caso haja nova proposta do Governo.
- A CAP mantém-se disponível para a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) a 07 de maio, mas não reabrirá pontos já fechados e analisará, até essa data, apenas propostas ainda não apresentadas.
- A ministra do Trabalho convocou a CPCS para 07 de maio para encerrar o processo negocial; na ausência de acordo, a proposta de lei que seguirá ao parlamento será baseada no anteprojeto inicial e nos contributos considerados úteis pelo Governo.
A CAP recusou a reabertura da discussão sobre pontos já fechados na lei laboral, considerando a disponibilidade da UGT para continuar as negociações apenas como uma proclam ação vazia de intenção. A confederação mantém que não irá reabrir temas já acordados.
Segundo a CAP, ao longo do processo negocial houve abertura para linhas de negociação mais flexíveis, mas as restantes confederações empresariais teriam cedido repetidamente às propostas da UGT, sem reciprocidade. A organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura mantém este entendimento.
A ministra do Trabalho convocou a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 7 de maio, visando encerrar o processo negocial sobre as alterações à lei laboral. O Governo espera que a UGT apresente uma posição concreta com propostas sobre matérias não consensuais.
A UGT rejeitou, por unanimidade, a última versão da proposta de revisão da legislação laboral e indicou disponibilidade para prolongar as negociações caso surjam novas propostas do Executivo. A CAP afirma que ainda analisará apenas propostas não apresentadas até à data da reunião.
O anteprojeto, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Caso não haja acordo, o Governo indicou que a lei a enviar ao Parlamento refletirá o anteprojeto inicial e os contributos considerados úteis.
Próximos passos
A CAP afirma manter uma postura colaborativa na CPCS, mas não reabrirá pontos já fechados. A ministra pretende que o diálogo resulte numa posição útil para desbloquear o ciclo legislativo no Parlamento. A reunião de 7 de maio é decisiva para definir o encaminhamento.
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