- Nesta quarta-feira arrancaram as audições sobre o projecto de lei que prevê uso exclusivo de aguardente vínica com origem na região demarcada do Douro, no âmbito do vinho do Porto e moscatel do Douro.
- Viticultores e organizações ligadas à produção, ouvidos na Comissão de Agricultura e Pescas, mostraram apoio à medida, defendendo que pode ajudar a enfrentar a crise na região.
- O lado do comércio e de associações da indústria, porém, rejeita a obrigatoriedade e alerta para riscos económicos, logísticos e de perceção de autenticidade no mercado.
- O diploma foi aprovado na generalidade a 30 de janeiro, mas gerou controvérsia sobre viabilidade técnica e económica, com estudo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) citado a favor e contra dependente da interpretação.
- As audições destacaram ainda a falta de infraestrutura para destilação na região e a necessidade de ponderação cuidadosa antes de avançar com uma transição rápida.
Os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas iniciaram esta quarta-feira as audições sobre o projecto-lei n.º 236/XVII/1.ª, que prevê o uso exclusivo de aguardente vínica com origem na região demarcada do Douro para beneficiar o vinho do Porto e o moscatel do Douro. O texto foi apresentado pelo deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP).
Viticultores defendem a medida como forma de responder à crise na região, enquanto as associações do comércio alertam para riscos e para a falta de estruturas de produção de aguardente regional. A discussão decorre após a aprovação na generalidade do diploma, a 30 de janeiro, com votos contra do PSD, CDS-PP e IL.
A controvérsia tem sido tratada ao longo de vários anos. O Governo aponta dúvidas técnicas e de viabilidade económica sobre a proposta, citando levantamento do IVDP que ainda não está publicado. O facto de o projecto ter passado sem estudos públicos relevantes gerou prontidão de críticas entre os opositores e apoios entre os defensores da medida.
Posições do setor vitícola
Viticultores ouvidos na comissão indicaram que a medida pode contribuir para escoar a vinha Douro e estabilizar rendimentos. Alguns agricultores sublinharam que a uva deve ser transformada na região, rejeitando a ideia de depender de aguardente de fora. Ameaças de exportação de aguardente importada foram mencionadas como prejudiciais ao Douro.
Entre os apoiantes, destacaram-se vozes que afirmam que a aguardente regional pode agregar valor à autenticidade regional e ao interesse nacional. Alguns representantes defenderam que a produção local de aguardente facilita o escoamento da uva e reforça a economia interna da região.
Posição do setor do vinho
As associações que representam o comércio do vinho do Porto reiteraram a oposição à obrigatoriedade da aguardente regional. Alegam risco de distorção da livre circulação e de perceção de diferenciação entre vinhos, o que pode afetar a imagem de marca do Porto. A visão é de que a aguardente funciona como ferramenta enológica, não como matéria-prima principal.
Olhando para a autonomia das denominações de origem, várias vozes destacaram que a imposição pode subverter modelos de auto-regulação vigentes. Associações de vitivinicultores e entidades técnicas destacaram que a análise económica aponta para inviabilidade sem infra-estruturas adequadas.
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