- A Comissão Europeia ativou o mecanismo de crise do FEAMPA, retroativamente a 28 de fevereiro de 2026, para compensar pescadores, produtores aquícolas, transformadores e retalhistas afetados pelo conflito no Médio Oriente.
- O fundo para 2012-2027 tem ainda 760 milhões de euros disponíveis, de um total de 1,3 mil milhões, com os apoios a sair das dotações nacionais.
- Os Estados-membros podem decidir conceder o apoio e são responsáveis pela gestão e pela compensação direta dos operadores.
- A medida reconhece o grave impacto das hostilidades na União Europeia nas pescas e na aquicultura.
- O Parlamento Europeu propôs 7,29 mil milhões de euros para pescas e aquicultura e 1,69 mil milhões para a dimensão externa, aumentando mais de 260% em relação à proposta inicial; precisa de aprovação do plenário e negociação com o Conselho no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A Comissão Europeia ativou o mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para mitigar o impacto do conflito no Médio Oriente sobre o setor. Estão elegíveis pescadores, produtores aquícolas, transformadores e retalhistas cujos rendimentos foram afetados pelo aumento dos preços da energia.
O mecanismo permite aos Estados-membros conceder compensações financiadas a partir das dotações nacionais, com a gestão e implementação a cargo de cada país. A medida é retroativa a 28 de fevereiro de 2026, refletindo o gravíssimo impacto do conflito na União Europeia.
Situação financeira e alcance
O fundo do programa para 2012-2027 tem ainda 760 milhões de euros disponíveis, num total de 1,3 mil milhões. As ajudas destinam-se a mitigar perturbações nas pescas e na aquicultura provocadas pela escalada dos custos energéticos, com as decisões de apoio a cargo dos Estados-membros.
Perspetivas no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu, pela delegação socialista, propôs na Comissão de Orçamentos uma verba total de 7,29 mil milhões de euros para pescas e aquicultura, e 1,69 mil milhões de euros para a dimensão externa. Este aumento supera em mais de 260% a proposta inicial da Comissão, que era de cerca de 2 mil milhões.
Próximos passos
A proposta do PE precisa de aprovação em sessão plenária e de negociação com o Conselho da UE dentro do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. As negociações devem definir o montante final para a política das pescas e a sua cooperação externa.
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