- Cerca de quarenta por cento dos associados da Associação Lisbonense de Proprietários apontam o congelamento das rendas antigas (antes de 1990) como a principal injustiça no mercado de arrendamento.
- A ALP afirma que este congelamento demonstra o adiamento de reformas que poderiam restaurar a confiança no setor.
- Cerca de um terço dos proprietários considera essencial acelerar os despejos por incumprimento para devolver a confiança no mercado.
- Apenas treze vírgula dois por cento mencionam alívio fiscal; o Governo já anunciou reduzir o imposto sobre rendimentos prediais de vinte e cinco por cento para dez por cento até 2029 para contratos até 2.300 euros.
- A sondagem indica impactos: quarenta e três vírgula seis por cento são afetados pelo congelamento, vinte e dois vírgula seis por cento pelos despejos por incumprimento e quinze por cento por processos nos tribunais; quarenta por cento dizem que ainda é cedo para avaliar se as medidas aumentam a confiança.
Cerca de 40% dos associados da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apontam o congelamento das rendas antigas como a principal injustiça a corrigir no mercado de arrendamento, de acordo com uma sondagem divulgada esta terça-feira. O estudo questionou proprietários sobre os fatores que limitam a confiança no setor.
Para os inquiridos, o congelamento de rendas anteriores a 1990 é o sinal mais evidente de que o Governo continua a adiar reformas que poderiam restaurar a confiança no arrendamento. A ALP diz que o resultado desmonta a ideia de que apenas ajustes marginais bastam para relançar o mercado em Portugal.
Cerca de um terço dos proprietários consideram também essencial acelerar os processos de despejo por incumprimento para devolver a confiança no mercado. O alívio da carga fiscal é referido por 14,2% dos inquiridos, mesmo com a redução do imposto sobre rendimentos prediais de 25% para 10% até 2029 para contratos com rendas até 2.300 euros.
A associação afirma que a sondagem mostra que os senhorios não voltam ao mercado apenas por menos impostos; voltam quando houver segurança jurídica, respeito pelos contratos e vontade política de corrigir injustiças antigas. Questionados sobre se as medidas do Governo vão aumentar a confiança, 40% dizem que ainda é cedo para avaliar, 25% dizem que não, e 7,7% respondem afirmativamente.
Entre os impactos, 43,6% dos inquiridos são afetados pelo congelamento de rendas, 22,6% pelos despejos por incumprimento e 14,4% referem prejuízos por processos que se arrastam nos tribunais. Em contrapartida, apenas 5% mencionaram processos de heranças indivisas como prioridade, segundo a ALP.
Luis Menezes Leitão, presidente da ALP, afirma que sem resolver o congelamento de rendas e sem mecanismos eficazes contra o incumprimento, o Governo mantém intocados os principais factores de desconfiança no mercado. O dirigente destaca a necessidade de segurança jurídica para devolver dinamismo ao setor.
Contexto legislativo: o Conselho de Ministros aprovou a 27 de março um diploma que permite a venda de imóveis por um ou mais herdeiros em caso de herança indivisa, após dois anos de impasse, sem a obrigatoriedade de acordo de todos os herdeiros.
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