- A Câmara Municipal de Albufeira reduziu horários de funcionamento de lojas de conveniência, bares e discotecas para mitigar o ruído, abrangendo zonas de especial prevenção ruidosa e áreas até cinco quilómetros de distância.
- As lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados fecham às 23h, em vez da meia-noite, enquanto os bares passam das 4h para as 3h e as discotecas das 6h para as 5h.
- O município também determinou o reforço do controlo sonoro, com limitação de 74 decibéis.
- A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) expressou preocupações sobre a legalidade, impacto económico e a auscultação dos parceiros sociais, apontando que a medida pode ser unilateral.
- A ACALB estima que a medida afete mais de quatrocentos estabelecimentos e pediu esclarecimentos sobre o seu teor e consequências económicas.
O município de Albufeira, no Algarve, aprovou medidas para mitigar o ruído nocturno, com reduções nos horários de funcionamento de vários estabelecimentos. A decisão entrou em vigor nesta semana e aplica-se a zonas de especial prevenção ruidosa e a áreas limítreas até cinco quilómetros.
As novas regras determinam que lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados fechem às 23h; bares reduzem o horário de funcionamento das 4h para as 3h; discotecas passam das 6h para as 5h. Além disso, foi reforçado o controlo sonoro nos estabelecimentos, com um limite máximo de 74 decibéis.
A implementação abrange mais de 400 estabelecimentos, segundo o município, que justifica as medidas pela necessidade de reduzir incómodos para moradores e atividades próximas.
Reações da ACALB
A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) expressou preocupações quanto à legalidade e ao impacto económico das medidas. O presidente da associação, Sérgio Brito, referiu dúvidas sobre o teor do despacho e indicou que há pedidos de esclarecimento por parte dos empresários.
A ACALB afirmou que o impacto económico ainda não foi avaliado de forma conclusiva e defende uma avaliação aprofundada. O presidente sublinhou que o despacho parece ter sido adotado sem auscultação dos parceiros sociais e descreveu-o como unilateral, embora respeitado.
A associação também questiona a aplicação de medidores exteriores de ruído com o limite de 74 decibéis, defendendo que atividades diárias em esplanadas podem exceder esse valor e limitar a atividade de restaurantes e bares. A medida de reduzidos horários envolve mais de 400 estabelecimentos.
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