- O SNPVAC afirmou ter tomado conhecimento das propostas de compra da TAP apenas através da comunicação social e criticou a postura do Governo no processo, alegando exclusão dos sindicatos e trabalhadores.
- O sindicato diz que as propostas não vinculativas foram apresentadas por Air France-KLM e Lufthansa, e critica a imposição de que potenciais interessados não contactem as estruturas dos trabalhadores.
- O SNPVAC sustenta que, se há interesse dos grupos, ele resulta do momento positivo da TAP fruto da reestruturação, “resultado direto do esforço dos tripulantes de cabine”.
- Os dois grupos europeus formalizaram as propostas no dia dois; a IAG, dona da Iberia e da British Airways, já confirmou a saída do processo.
- O Estado tem 30 dias para o relatório da Parpública, com prorrogação se houver esclarecimentos; o objetivo é concluir a privatização até ao verão, sujeita a autorizações regulatórias, incluindo a Comissão Europeia.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) afirmou hoje ter conhecido apenas pela imprensa as propostas para a compra parcial da TAP. O sindicato também criticou a atuação do Governo no processo, apontando uma postura considerada prepotente.
Em comunicado aos associados, o SNPVAC diz que foi informado apenas pela comunicação social sobre propostas não vinculativas apresentadas por Air France-KLM e Lufthansa. O grupo de aviação europeu formalizou a entrega no dia 2 deste mês.
O sindicalista também critica a imposição de restrições de contacto com as estruturas representativas dos trabalhadores, que, na visão do SNPVAC, dificulta a apresentação de intenções e projetos para a empresa.
Para o SNPVAC, o momento que a TAP atravessa é resultado direto da reestruturação, que contou com o esforço dos tripulantes de cabine, e não pode ser ignorado pelos potenciais investidores. O sindicato faz apelo a maior transparência.
Os dois consórcios referidos estão na lista de interessados desde o anúncio de interesse recente, enquanto a IAG confirmou a saída do processo. O SNPVAC pede maior abertura do Governo para avaliação de propostas.
O sindicalista sustenta que os interesses da TAP e do país devem ser salvaguardados, com os trabalhadores no centro da decisão. O processo não deve decorrer sem participação adequada das estruturas laborais.
O caderno de encargos prevê a venda de até 44,9% do capital, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participação não subscrita fica sujeita a direito de preferência do comprador.
A Parpública tem 30 dias para elaborar o relatório a entregar ao Governo. Se houver pedidos de esclarecimentos aos interessados, o prazo fica suspenso até à resposta.
Depois da entrega do relatório, o Conselho de Ministros selecionará candidaturas e convidará as escolhidas a apresentar propostas vinculativas num prazo de até 90 dias. Seguirá nova avaliação da Parpública.
A apresentação de propostas vinculativas dá lugar a um relatório final pela Parpública em 30 dias. A partir desse documento, o Estado pode selecionar a melhor proposta ou abrir negociações para propostas finais.
Por fim, o Estado deverá convocar a assembleia-geral da TAP para aprovar as medidas necessárias à privatização e ao plano industrial. O Governo prevê concluir o processo até ao verão, ainda dependente de autorizações regulatórias, incluindo a da Comissão Europeia.
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