- O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou no parlamento que não haverá descida do IVA dos bens alimentares, porque o benefício seria absorvido pela cadeia de produção e distribuição e não pelos consumidores.
- Baseia-se na literatura económica que descidas de IVA em bens com preços não regulados tendem a beneficiar quem produz e distribui, não o consumidor.
- Sobre os combustíveis, o ministro disse que o Estado não ganha dinheiro com o IVA: o aumento do preço eleva o IVA, mas essa receita é deduzida no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).
- O governo não pretende fixar preços administrativamente e tem atuado na fiscalização para evitar abusos de mercado, mantendo apoios direcionados a famílias de baixos rendimentos ou setores mais vulneráveis.
- Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam inflação de 2,7% em março, sendo o aumento dos combustíveis o principal contributo para o ascendente.
O ministro das Finanças rejeitou hoje, em audição no Parlamento, a possibilidade de descer o IVA dos bens alimentares. Joaquim Miranda Sarmento afirmou que o desagravamento seria absorvido pela cadeia de produção e distribuição, não chegando aos consumidores. A declaração ocorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Durante a sessão, o ministro explicou que descer o IVA de bens cujos preços não são regulados tende a beneficiar principalmente produtores e distribuidores, não os consumidores. A resposta surgiu após questionamento do deputado Eduardo Teixeira (Chega) sobre o destino provável dos recursos de um eventual desagravamento.
Miranda Sarmento recusou ainda que o Estado esteja a tirar proveito fiscal com o aumento recente dos preços dos combustíveis. Sustentou que a redução no ISP compensa o aumento de IVA nos combustíveis, resultando numa receita líquida estável para o Tesouro.
Despesas e apoios direcionados
O ministro afirmou que não haverá fixação administrativa de preços, apenas fiscalização para evitar abuso de posição dominante. Questionado pelo deputado Mário Amorim Lopes (IL), o tema da intervenção pública foi respondido com a intenção de não estabelecer tectos de preço.
Alega-se que os apoios devem ser direcionados a famílias de rendimentos mais baixos e a setores vulneráveis, evitando medidas genéricas. Miranda Sarmento lembrou ainda que o Governo já aplicou, em 2022, um mecanismo semelhante de redução via ISP.
Contexto económico e inflação
Em resposta a perguntas sobre dados do INE que indicam inflação de 2,7% em março, o ministro vincou que o aumento resulta principalmente da subida dos combustíveis. Reforçou que as políticas propostas visam moderar impactos sobre o consumo sem distorcer mercados.
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