- Governo está disponível para adiantar verbas municipais para obras das Câmaras, em resposta aos danos das tempestades que atingiram o continente no final de janeiro e fevereiro.
- Municípios que o requererem, em abril, receberão ainda em abril ou em maio um duodécimo de antecipação do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal para despesas urgentes.
- O objetivo é permitir pequenas reparações e lançar empreitadas com financiamento, já que muitos projetos são necessários para reparar estradas, redes de água e edifícios públicos.
- O adiantamento é dinheiro municipal; futuras faturas a pagar ainda não existem, e haverá novo adiantamento com base nas dotações das CCDR, condicionado ao que as seguradoras pagarem.
- Até ao momento, morreram pelo menos 19 pessoas em Portugal desde 28 de janeiro, com prejuízos de milhares de milhões de euros; as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
O Governo está disponível para adiantar verbas municipais com vista a apoiar obras e reparações das Câmaras. A medida foi descrita na audição na Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, pelo secretário de Estado Manuel Castro Almeida.
Segundo o responsável, os municípios afetados pelas tempestades que atingiram o continente no final de janeiro e em fevereiro enfrentam problemas de liquidez para despesas urgentes. O objetivo é disponibilizar um duodécimo de antecipação em abril para quem requerer, ainda em abril ou em maio.
O adiantamento incide sobre o que as autarquias recebem do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal. A ideia é permitir pequenas reparações locais, que por vezes exigem investimentos maiores e projetos detalhados.
Além disso, Castro Almeida destacou que o dinheiro é municipal e que, neste momento, não existem faturas pendentes para pagamento por parte dos municípios. O foco reside na preparação de obras para reconstruir estradas, redes de água e saneamento, bem como edifícios públicos danificados.
O ministro da Economia, que tutela as autarquias, acrescentou que, à exceção das vias rodoviárias, os municípios já contam com seguros para equipamentos e edifícios. Estes seguros devem atuar como principais financiadores dos danos causados pela calamidade.
Medidas adicionais e prazos
Em breve deverá ser feito novo adiantamento, ou um adiantamento direto, com base nas dotações disponíveis às CCDR. Posteriormente serão apuradas as verbas definitivas a pagar às câmaras, após apurar o que as autarquias recebem de seguradoras.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro devido às depressões Kristin, Leonardo e Marta. As tempestades deixaram centenas de feridos, desalojados e deslocados, com os estragos a afetar milhares de famílias e empresas.
O território continental sofreu quedas de árvores, cortes de energia, interrupção de água e comunicações, inundações e cheias. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas, registando os maiores prejuízos.
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