- O Governo reúne-se às nove horas, em Lisboa, com a UGT e as quatro confederações empresariais para discutir alterações à lei laboral.
- A CGTP volta a não marcar presença no encontro.
- Já ocorreram mais de cinquenta reuniões desde julho de 2025; foram consensualizados setenta e seis artigos, com quarenta e quatro já propostos pela UGT (ou seja, mais de cento alterações previstas no anteprojeto).
- As linhas de negociação incluem restrições ao outsourcing, o regresso do banco de horas, a duração dos contratos e a reintegração em caso de despedimento ilícito.
- O Governo pretende concluir as negociações antes da Páscoa e submeter a proposta à Assembleia da República até ao final de abril, com a decisão final dependente de uma reunião plenária da Concertação Social. Se não houver acordo, serão considerados os contributos relevantes dos parceiros sociais.
O Governo voltou a reunir-se com a UGT e as quatro confederações empresariais para discutirem alterações à lei laboral. O encontro está marcado para as 9h00 de terça-feira, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, sem a presença da CGTP.
A reunião sucede ao contacto de semana passada entre Governo, UGT e patronais após o apelo do Presidente da República. O objetivo é perceber se há possibilidade de entendimento na Concertação Social sobre o tema.
No final do encontro de segunda-feira, houve confiança na disponibilidade para chegar a um acordo em sede de Concertação Social. A ministra do Trabalho afirmou que a proposta em discussão é diferente da inicial, sem detalhar avanços.
O Governo tem promovido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais e a UGT para discutir mais de 100 alterações à lei laboral. A CGTP, que não é chamada a estas reuniões, está à margem das negociações.
Desde a apresentação do anteprojeto “Trabalho XXI” em 24 de julho de 2025, já houve mais de 50 reuniões, com consenso em mais de 76 artigos, 24 deles propostos pela UGT, segundo uma fonte ligada ao processo.
Entre as linhas vermelhas na mesa estão restrições ao outsourcing, regresso do banco de horas, duração dos contratos e reintegração em caso de despedimento ilícito. Estas matérias permanecem em debate.
Punto de viragem
A reunião pode ser decisiva para avaliar se há entendimento suficiente para fechar o texto em Concertação Social antes da Páscoa. O Governo pretende submeter a proposta de lei à Assembleia da República até ao final de abril, com ou sem acordo.
Mesmo sem acordo, a ministra garantiu que os contributos dos parceiros sociais e da sociedade civil serão considerados no anteprojeto, que depois pode ser convertido em proposta de lei. A decisão final depende ainda de uma plenária da Concertação Social.
Entre na conversa da comunidade