- O Governo vê a reforma laboral, a reforma do Estado e a reforma fiscal como centrais para convergir com a Europa, aumentar a competitividade da economia e a produtividade das empresas.
- A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que sem a reforma laboral as empresas não conseguem pagar salários justos, e que sem as três reformas é difícil superar os atuais indicadores que colocam Portugal na cauda da Europa.
- Dados apresentados incluem: Portugal é segundo país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com legislação laboral mais rígida; produtividade 25% abaixo da média europeia; salário médio 35% abaixo da média europeia; desemprego jovem três vezes superior ao nacional; gap salarial entre mulheres e homens de pelo menos 14%; adoção de inteligência artificial 5% abaixo da média europeia.
- Como exemplo da reforma fiscal, citou o acordo tripartido de valorização salarial e de crescimento económico de 2024, que concede benefícios fiscais às empresas que aumentem salários e atribuam prémios de produtividade de até seis por cento do rendimento anual do trabalhador.
- Sobre a reforma do Estado, apontou a transformação digital da Segurança Social desde janeiro de 2025, que afastou 3,5 milhões de atendimentos presenciais e gerou cerca de 1,5 mil milhões de euros de poupança para as empresas; o governo vai ao parlamento com ou sem acordo na Concertação Social e não comentou a notícia sobre uma possível greve geral.
O Governo vê a reforma laboral como uma peça chave, ao lado da reforma do Estado e da reforma fiscal, para aumentar a competitividade da economia e a produtividade das empresas. A afirmação foi feita pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, numa intervenção no jantar dos 50 anos da CCP.
Segundo a governante, sem estas três reformas será difícil melhorar os indicadores nacionais, que ainda colocam Portugal entre os últimos da Europa, apesar de sinais positivos recentes. A europeidade encontra-se na balança sem progressos estruturais.
Portugal enfrenta uma legislação laboral considerada das mais rígidas da OCDE, com produtividade abaixo da média europeia. A ministra mencionou ainda um salário médio inferior e uma taxa de desemprego jovem elevada.
Dados e perspetivas
A ministra sublinhou que a pressão por reformas parte de números: produtividade 25% abaixo da média europeia e salários 35% abaixo. O gap salarial entre homens e mulheres é de pelo menos 14%. A meta é alinhar Portugal aos padrões comunitários.
Rosário Palma Ramalho indicou que o Governo avançará com as reformas, independentemente de acordos na Concertação Social, e que o Parlamento permanece como legislador supremo.
Como exemplo da reforma fiscal, referiu o acordo tripartido de valorização salarial de 2024, que beneficia empresas que aumentem salários e premiem a produtividade.
Transformação administrativa
Sobre a reforma do Estado, a ministra citou a transformação digital da Segurança Social, que desde janeiro de 2025 reduziu filas em 3,5 milhões de atendimentos. A medida proporcionou potencial contenção de custos para as empresas.
A Segurança Social realiza em média 10 milhões de atendimentos por ano, com 3,5 milhões a menos no atendimento presencial, gerando poupanças estimadas de 1,5 mil milhões de euros para as empresas.
Continuidade negocial
À chegada ao evento, a ministra não comentou uma notícia recente sobre uma possível greve geral marcada para junho, segundo o Expresso. O tema mantém-se em aberto entre centrais e governo.
O secretário-geral da UGT não afastou a participação numa greve, embora varie a tomada de decisão até à próxima reunião da Concertação Social, prevista para maio. A central rejeitou a última versão da proposta de revisão laboral apresentada pelo Governo.
O anteprojeto Trabalho XXI foi apresentado em julho de 2025, com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, e mantém-se como referência para futuras negociações.
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